A ex-prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, na região Oeste, foi denunciada, na última semana, pelo Ministério Público do Paraná da comarca de Foz de Iguaçu, por infringir a Lei de Licitações.
Na denúncia, o promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade ressalta que a ex-prefeita, juntamente com o então diretor municipal de Saúde do município e um comerciante, representando o Instituto Brasileiro de Santa Catarina (Ibrasc), firmaram, em 2009, Termo de Parceria Emergencial (nº 01/2009), com dispensa de licitação, para implementar o Programa Saúde Para Todos. Como o procedimento, de acordo com a lei, exigia a realização de procedimento licitatório, a Promotoria sustenta que os requeridos violaram a Lei de Licitações.
A ex-prefeita, o então diretor de Saúde e o comerciante foram denunciados pela prática de crime descrito no artigo 89 da Lei nº 8.666/93. A Promotoria ressalta, ainda, que a ex-prefeita já responde a ação civil pública pelo mesmo motivo.
Da Assessoria - Ministério Público do Paraná
