O trabalhador poderá ser demitido da empresa onde trabalha e ele mesmo ou outro trabalhador poderá ser contratado por uma empresa terceirizada por um salário inferior ao que recebia, com redução ou eliminação de benefícios sociais. As empresas poderão funcionar sem nenhum trabalhador contratado diretamente e não ter responsabilidade se as obrigações trabalhistas não forem cumpridas pela terceirizada. A nova onda de terceirização fragilizaria substantivamente a organização e representação sindical.
Com muita luta, a votação que estava prevista para 9 de julho foi adiada e foi instaurada uma a Mesa de Negociação com representantes do governo, do congresso, dos empresários e das centrais sindicais. As negociações do PL 4330 seguem até o dia 5 de agosto, quando o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado federal Décio Lima e o relator do PL, deputado Arthur Maia definirão a data em que o texto entrará em pauta, com chances de ser votado em plenária entre os dias 6 e 13 de agosto. O maior entrave na negociação tem sido a postura dos representantes do empresariado, que querem a aprovação do PL 4330 da forma como está, enquanto os representantes das Centrais não aceitam que projeto possa precarizar os direitos dos trabalhadores. Para vencer essa barreira e fortalecer nossa posição na negociação, é fundamental mobilizar nossos sindicatos de base, pressionar as entidades patronais e os parlamentares. Nesse sentido, estamos orientando todas as entidades CUTistas para desenvolverem as seguintes ações:
Dia 06 de agosto - Organizar manifestações em frente às entidades patronais de maior representatividade e visibilidade em cada estado da indústria, comércio, serviços, setor financeiro e da agricultura. As palavras-de-ordem dos cartazes e faixas devem trazer mensagens explícitas contra o PL 4330.
Organizar visitas / audiência para pressionar os deputados da CCJ nos Estados de origem (relação em anexo), argumentando sobre a necessidade de derrotar o PL 4330 da forma como está formulado.
Divulgar telefone e e-mail dos parlamentares de cada Estado (ver no site da CUT) nos meios da imprensa sindical e orientar que os/as trabalhadores/as enviem mensagens exigindo a manutenção dos direitos dos trabalhadores e se posicionando contra a terceirização prevista no PL 4330.
A CUT/DF, com os sindicatos da região, deverá organizar no dia 6 de agosto, junto com outras centrais e entidades do movimento popular e social, uma grande mobilização em frente à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Congresso Nacional.
Se não conseguirmos aprovar nossa proposta na Mesa Quadripartite de Negociação e se o PL 4330 for colocado em votação sem essas modificações, cada ramo da CUT deverá mobilizar uma forte delegação de dirigentes e militantes para pressionar o Congresso Nacional por um dia, no período de 6 a 13 de agosto, percorrendo os gabinetes dos deputados e as reuniões da CCJ.
Da Assessoria
