A secretária de Políticas para Mulheres (SPM), Maria Cecília Ferreira, representará o prefeito Beto Lunitti na solenidade de adesão do município de Toledo ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que acontece nesta sexta-feira (26), às 10h, na sala do Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba. A cerimônia contará com a presença da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e da Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU), Maria Teresa Uille Gomes.
Na mesma solenidade, será assinado o termo de adesão do Estado do Paraná ao “Programa Mulher: Viver sem Violência”, que prevê a criação em todo o país de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, por meio de investimentos do Governo Federal da ordem de R$265 milhões.
A titular da SPM de Toledo explicou que na sexta-feira será firmado um acordo de cooperação federativa entre a União, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o Governo do Estado do Paraná, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e oito municípios do Paraná, entre os quais Toledo, para a execução de ações cooperadas e solidárias para a implantação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “Há alguns meses vínhamos tratando com representantes da SEJU sobre a adesão de Toledo ao Pacto Nacional, ao qual o Estado aderiu em 2010, e agora esse compromisso será formalizado”, acrescentou Maria Cecília.
Toledo e os demais municípios assumirão algumas atribuições, entre as quais a de participar da Câmara Técnica de gestão estadual do Pacto; promover a constituição e o fortalecimento da rede de atendimento à mulher em situação de violência, no âmbito municipal ou regional, por meio de consórcios públicos, quando for o caso; contribuir com a articulação regional das ações pelo enfrentamento à violência contra as mulheres; garantir a execução do planejamento integral básico pelo enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Paraná, e contribuir com a mobilização da sociedade civil para o enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres.
Municípios
A secretária Maria Cecília informa, ainda, que essas ações coadunam-se com o plano de governo da administração municipal para a área específica de políticas para as mulheres e, também, com as atribuições legais da SPM no sentido de assistir e garantir os direitos das mulheres em situação de violência, atuando na prevenção e no combate à violência, em articulação com os demais órgãos públicos e a sociedade civil.
Da Assessoria - Toledo
