Durante o seminário, promovido pelo CEAF e que será realizado entre os dias 4 e 6 de setembro, em Curitiba, serão discutidos os trabalhos científicos, como etapa preparatória à participação do MP-PR no XX Congresso Nacional do Ministério Público, previsto para o final de outubro, em Natal (RN).
Teses
São três as áreas nucleares para a apresentação de teses: I - criminal; II - cível e especializadas; e III – política institucional e administrativa. Também serão aceitos trabalhos que versem sobre o tema do XX Congresso Nacional - “25 anos do novo Ministério Público: a construção de uma identidade”, nas áreas já citadas.
O prazo final para a inscrição de teses no Seminário Estadual é 20 de agosto e, para o Congresso Nacional, 30 de agosto, conforme o previsto nos respectivos regulamentos. As teses selecionadas no XX Congresso Nacional do Ministério Público e que forem também apresentadas no Seminário Estadual do MP-PR 2013, concorrerão a dez ajudas de custo. A discussão científica acontecerá no dia 5 de setembro, durante o Seminário Estadual.
Seminário Estadual
Além da discussão das teses, o Seminário tratará da efetividade da atuação na área criminal, sobretudo pós-rejeição da PEC 37, em coerência com a identidade e perfil institucionais delineados pela Constituição Federal de 1988. O objetivo consiste no aperfeiçoamento de projeto criminal, diante dos novos desafios e demandas existentes nesta seara.
Nesta mesma perspectiva e sob o ponto de vista científico será realizado, ainda na abertura do Seminário, painel com a participação de três importantes pesquisadores: Luís Greco, Alaor Leite e Heloisa Estelita, que abordarão temas como "A teoria do domínio do fato"; "Dúvida e erro sobre a proibição no Direito Penal"; e "Novos aspectos do delito de lavagem de dinheiro".
A programação completa do evento e o link de inscrições para a participação de todos os membros MP-PR no Seminário serão disponibilizados em breve no site do MP/PR.
Lei Orgânica
Também se dará prosseguimento à discussão em torno do projeto de atualização da Lei Orgânica do Ministério Público, que busca ajustar a estrutura normativa ao delineamento, dentro da dinâmica de atuação no modelo constitucional vigente, mais próximo à identidade própria do Ministério Público paranaense, no que diz respeito à sua modernização e ao aprimoramento da carreira.
Da Assessoria - MP/PR
