No Jardim Porto Alegre foram identificados dois pontos e no Jardim Gisele, Jardim La Salle e Jardim Bandeirantes foram encontrados um ponto em cada bairro.
Em nota, no blog das Promotorias o Promotor Giovani Ferri informa que, juntamente com o setor de fiscalização municipal foram adotadas diversas medidas. “Cabe aos infratores a completa limpeza do local e multa entre 10 e 1000 URTs, de acordo com a gravidade dos fatos, conforme art.9º. inciso VI e art.211 do Código de Posturas do Município”, diz a nota.
Conforme a extensão dos fatos, o caso pode se transformar em processo criminal e aplicação de nova multa mínima de R$5 mil de acordo com o Decreto Federal 6.514/2008 e Lei Federal 9.605/98. “As medidas adotadas pela Promotoria e Município de Toledo vem sendo implementadas devido a grande proliferação de depósitos clandestinos de lixo, móveis usados, materiais descartáveis e até mesmo pneus desovados em vários locais da área urbana, ocasionando degradação ambiental e inclusive risco de proliferação de dengue, demonstrando-se falta de conscientização de munícipes que prejudicam toda uma coletividade com tal conduta”.
A nota relata que desde o ano de 2010 as providências em questão já são alvo da Recomendação Administrativa nº 01/2010 expedida pela Promotoria do Meio Ambiente ao Município de Toledo. “A Recomendação prevê inclusive a possibilidade de autuação dos proprietários de terrenos que não adotarem medidas preventivas para evitar que o local se transforme em ponto de depósito de lixo, já que a legislação ambiental permite a responsabilização de todos aqueles que agem de forma ativa ou passiva (por omissão) em infrações dessa natureza. Portanto, além do responsável pela desova de lixo, o dono do imóvel também pode ser punido se não estiver adotando medidas para impedir o acesso a area ou permitir que o local continue servindo como depósito clandestino de lixo”.
