A Conferência tem como tema "A gestão e o financiamento na efetivação do SUAS: Compromisso com os direitos sociais".
Na ocasião estiveram presentes o prefeito Beto Lunitti, o vereador líder de governo, Ademar Dorfschmidt, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Maria Inês Borges Mânica, a representante da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Elenice Malzoni e a secretária municipal de Assistência Social, Ineiva Terezinha Kreutz Louzada. Também estiveram presentes alguns secretários e secretárias municipais, bem como assessores de governo, conselheiros e delegados da conferência, além da comunidade em geral.
Na ocasião, o prefeito Beto Lunitti reafirmou o compromisso com as políticas públicas na área da assistência social e também com a categoria profissional por meio do envio de projeto de lei que vai cumprir o que está previsto na Lei Nacional da jornada de 30h semanais para as assistentes sociais. “A partir desse projeto de lei que pedimos a compreensão dos vereadores na aprovação estamos corrigindo um erro histórico e reestabelecendo o que é justo e garantido por lei”.
O prefeito salienta que dentro do plano de governo, está previsto a recuperação de prédios públicos, entre eles os equipamentos como os CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) e CREAS (Centros Especializados de Assistência Social), além da contratação de novos profissionais da área por meio de concurso público que vai ocorrer até o fim desde ano”. Beto acrescenta que a atual gestão tem compromisso com a total estruturação dos equipamentos na rede SUAS em Toledo, que carecem de profissionais. “Vamos realizar o concurso público para sanar essa deficiência e cumprir o que determina a Lei federal. Nossa gestão é comprometida com a qualidade de vida da população e para tanto, é necessário grande atenção à assistência social”.
Para Ineiva, o interesse público deve prevalecer. “Não cabem dúvidas das obrigações, competências e responsabilidades dos entes federados sobre a gestão e o financiamento do SUAS. A assistência social é uma política de proteção social não contributiva e que revela em seus objetivos a busca em estabelecer uma sociedade com padrões de justiça social. Precisamos repensar esse modelo social público de proteção social não contributiva e inserir cada vez mais a população neste debate”.
Programação
Nesta segunda-feira (05) a programação que iniciou pela manhã com o Credenciamento e contou com Mesa de Abertura, Leitura e aprovação do Regimento Interno, Apresentação do estudo sobre as Deliberações das Conferências Municipais de Assistência Social em Toledo – 1995 a 2011 e o encerramento, seguem durante a tarde. Serão realizadas apresentação cultural, Conferência com Tema: “Gestão e Financiamento do SUAS: efetivação de direitos sociais” – SRA. DENISE COLIN – Secretária Nacional de Assistência Social – SNAS/MDS e SRA. JUCIMERI ISOLDA SILVEIRA - (Prof. Dra. Serviços Social da PUC/PR e Superintendência de Planejamento da Fundação de Ação Social – FAS de Curitiba). Além de debate, plenária e encerramento às 17h30.
Nesta terça-feira (06) o evento inicia às 8h e terá realização de Plenário às 8h30. Às 11h30 acontecerá a Eleição dos Delegados para a X Conferência Regional de Assistência Social e às 12h, a posse do Conselho Municipal de Assistência Social de Toledo – mandato 2013 – 2015, com encerramento previsto para às 12h30.
Da Assessoria - Toledo
