A secretária Nacional de Assistência Social – SNAS/MDS, Denise Colin, explica que assistencialismo é oferecer condições de dependência a população. Por sua vez, Denise afirma que o objetivo do Poder Público é desenvolver uma política de assistência social, ou seja, atribuições específicas serão estabelecidas nesta política, cujo objetivo será atender a população que encontra-se em vulnerabilidade econômica e social. “O Brasil tem uma dívida de desigualdade social, de desatenção, de ausência de direitos histórica. Desde a Constituição, o Poder Público - com avanços e retrocessos – tentava definir o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Contudo, ele somente foi efetivado no ano de 2003. O SUAS concedeu a responsabilidade a uma área do Poder Público de atender estas pessoas”.
Ela lembra que as ações do SUAS foram elencadas no ano de 2009. Após, os serviços passaram a ser nacionais. De acordo com Denise, os serviços devem ser continuados. Da mesma forma, a equipe profissional responsável pelo atendimento e o repasse do recurso financeiro devem ser permanentes. Denise pondera que os serviços de atenção básica serão ofertados em todos os Municípios da esfera federal neste ano. Para ela, o principal desafio é atender toda a demanda.
A secretária Nacional de Assistência Social – SNAS/MDS salienta que as pessoas precisam compreender que vulnerabilidade significa ausência de acesso a bens de serviços; exposição a uma determinada situação de violência, rua ou exploração sexual; adolescentes em conflitos com a lei, entre outros.
Desafios do SUAS
De acordo com a secretária Nacional de Assistência Social – SNAS/MDS, Denise Colin, os principais desafios do SUAS são: a profissionalização das equipes técnicas para cada um dos serviços e, portanto, melhoria na qualidade do atendimento. “Tão importante quanto profissionalizar é o Município ter esta equipe permanente”.
Ela lembra que 13 categorias profissionais de nível superior fazem parte do serviço ou da gestão. “Uma discussão foi iniciada no Ensino Médio. Qual o conteúdo, as atribuições ou o tipo de formação profissional deve ter o trabalhador que fará parte desta equipe. Os profissionais desta rede são concursados, mas devem ter a qualificação, a formação e o salário adequado com o seu trabalho”.
Denise enfatiza que é importante que a rede esteja inscrita no cadastro e que seja acompanhada pelo Conselho para auxiliar na definição do atendimento. “Em julho, firmamos na assistência social metas e responsabilidades para as prioridades de atendimento”.
Denise ainda cita a cobertura do atendimento em relação a demanda. “O GF vai universalizar em todos os entes federativos. Além de, ofertar um conjunto de expansão de serviços proporcional a necessidade de cada um dos Municípios”.
Conforme a profissional, algumas melhorias no atendimento da juventude foram realizadas, especialmente dos jovens em conflito com a Lei. “A responsabilidade sob este jovem não é somente da assistência social, mas também da saúde, educação (para reinserção no espaço de formação), de trabalho (qualificação profissional), esporte, juventude, entre outras áreas”.
Gestor
Sobre a importância da participação do gestor municipal nestes eventos, a secretária Nacional de Assistência Social – SNAS/MDS, Denise Colin, considera fundamental. Segundo ela, o prefeito foi eleito para fazer a gestão do Município, mas evidentemente que ele não tem o domínio de todas as áreas. “Há uma relação de forças e disputas de vários interesses, mas é preciso que o gestor faça suas ponderações. O serviço da assistência social não é fácil e, por isso, ele deve ser compreendido. Logo, o prefeito conhece o conjunto de atribuições, ofertas de serviços e articulações são essenciais”.
Denise destaca que o Governo Federal atende 60 milhões de pessoas no Brasil. “É fundamental que o gestor saiba o que está sendo feita para esta população e suas necessidades”.
Renda
Conforme Denise, as leituras de vários estudos demonstram que a transferência de renda e o acompanhamento as famílias; a capacidade de envolvimento; a qualificação; a profissionalização; são alguns dos fatores que fizeram com que muitas famílias passassem a fazer parte da classe média.
Segundo ela, o que faz a diferença é um conjunto de políticas públicas, como aumento do salário mínimo; ampliação de empregos; aumento da expectativa de vida; redução das taxas de mortalidade e natalidade, entre outros fatores. “Sempre buscamos um resultado melhor de qualidade de vida e bem estar, mas se for computar o curto espaço de tempo da instituição do SUAS é surpreendente como o Brasil diante das possibilidades de uma crise econômica mundial superou os indicadores com níveis positivos. O MDS atingiu a meta que se propunha que era tirar as pessoas da extrema pobreza e elevar o patamar de renda”.
Educação
Conforme Denise, as políticas de assistência social trouxeram resultados positivos na educação. “Primeiro a inserção das crianças e adolescentes na escola. Atualmente, na faixa etária obrigatória mais de 90% dos jovens estão nas escolas”.
Outro fator comentado pela secretária é o período de permanência do jovem no ensino. “A média atual são 11 anos. Uma faixa maior aproveitamento diminuiu o índice de repetência”.
Ela salienta que as famílias que recebem o Bolsa Família, as crianças e os adolescentes tem um bom rendimento escolar. Segundo ela, os desafios são melhorar a qualidade do ensino.
