A realização das sessões foi definida na noite de segunda-feira, ao final da sessão ordinária que marcou o fim do recesso da Câmara Municipal. No pedido enviado pelo Executivo ele informa que deverá afastar-se de 16 a 23 de agosto para visita a Auburn, Alabama, nos EUA, visando conhecer tecnologia de destinação e aproveitamento de dejetos animais. Já os quatro projetos alteram a legislação relacionada aos assistentes sociais, servidores e agentes de saúde, criando 35 cargos de professor de educação infantil, 50 de agente de saúde e dois de técnico em iluminação, além de transformar o cargo de assessor para Assuntos de Defesa Civil e Cidadania, criado no início do ano, no Gabinete do Prefeito, em assessor Especial de Saúde.
Na viagem aos EUA, o prefeito de Toledo deverá visitar a Universidade de Auburn visando o desenvolvimento de estudos e projetos para possível adoção de iniciativas de destinação e aproveitamento de dejetos animais no município. Segundo Beto Lunitti, o convite partiu do prefeito de Auburn, Bill Ham, Jr., e a transformação de dejetos de animais em ração é feita lá mediante processo que reduz significativamente a quantidade de poluentes e odores tóxicos.
Quanto aos projetos que criam novos cargos e alteram as normas para assistentes sociais o Executivo afirma que a sua análise em sessões extraordinárias se deve à intenção de realizar concurso público e atender orientação do Conselho Regional de Assistentes Sociais. Segundo o prefeito Betto Lunitti há “necessidade urgente de efetuar-se as modificações nelas contidas, não só para viabilizar a realização de novo concurso público, mas, também, para atender orientação do Conselho Regional de Assistentes Sociais, no tocante à definição da jornada de trabalho dos servidores titulares do cargo de Assistente Social em seis horas diárias e trinta horas semanais, e para suprir a demanda de atividades nas unidades de saúde e em estabelecimentos de educação infantil".
Os Projetos de Leis que serão apreciados nas extraordinárias:
Projeto de Lei nº 156, que “altera a legislação que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura do Município de Toledo”; altera a denominação do cargo em comissão de Assessor para Assuntos de Defesa Civil e Cidadania – Símbolo CC-1, com lotação no Gabinete do Prefeito, para Assessor Especial de Saúde;
Projeto de Lei nº 157, que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo”; cria dois cargos de provimento efetivo de Técnico em Som e Iluminação;
Projeto de Lei nº 158, que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo”; cria 35 cargos de Professor de Educação Infantil;
Projeto de Lei nº 159, que “altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo”; cria 50 vagas de agente comunitário de saúde;
Ofício nº 0631/2013-GAB, solicita autorização para o Chefe do Executivo afastar-se do cargo e ausentar-se do País, para a realização de visita técnica a Auburn, Alabama, EUA.
Da Assessoria
