Ao longo dos últimos 59 anos, o movimento apaeano promove uma educação especial com eficiência e credibilidade em todo o Brasil. As escolas prestam serviços exclusivamente para as pessoas com algum tipo deficiência intelectual. O MEC quer que os alunos sejam matriculados nas escolas públicas da rede regular de ensino. Com isso, as atividades das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais( APAES) podem ser encerradas.
O PNE da forma como foi aprovado pelos Deputados Federais na Câmara dos Deputados contempla o pedido das escolas especiais na redação da Meta 4. Quando o PNE foi para o Senado, o senador José Pimental mudou a redação em prejuízo a grupo.
A Secretaria da Educação do Paraná não tem medido esforços para conferir o reconhecimento como Escola de Educação Básica na Modalidade de Educação Especial.
O Plano Nacional de Educação (PNE) está em vias de ser votado no Senado Federal. Ocorre que houve, mais uma vez, alteração na redação da Meta 4, a qual prejudica as APAES. Por isso, professores, alunos, amigos, famílias e parceiros estão mobilizados para que a redação da Meta 4 não seja aprovada. Além de informar a comunidade o motivo do grupo ir às ruas.
Na próxima quarta-feira, dia 14 de agosto, uma grande mobilização nacional será realizada em Brasília com presença das APAES de todo o Brasil.
Para a diretora da APAE de Toledo, Lucimar Recalcatti, as mudanças na redação da Meta 4 são propostas de apenas um grupo que faz parte do Ministério da Educação (MEC). “O MEC deve possuir um grupo, o qual acredita que todos os alunos de 4 a 17 anos devem estar matriculados no ensino regular”.
Ela lembra que quando o texto do PNE foi encaminhado para a Câmara dos Deputados Federais, os políticos tiveram o entendimento que as escolas especiais deveriam extinguir o atendimento para estas faixas etárias ou até mesmo acabar com estas instituições. “O movimento apaeano realizou uma mobilização contra esta mudança no Brasil. Por sua vez, os deputados entenderam da importância de se manter as escolas e aprovar o Plano Nacional de Educação garantindo estes direitos”.
Ela salienta que as APAES não são contra a inclusão. “Pelo contrário, quem começou este trabalho há 59 anos foi o movimento apaeano. Tirando estas pessoas que estavam totalmente sem atendimento. Hoje, quem oferta este serviço é a entidade não governamental. Não é o Poder Público que oferta as vagas”.
De acordo com a diretora, a equipe da APAE realiza um trabalho de inclusão. “Vários alunos foram encaminhados para o ensino comum ou para o mercado de trabalho. O nosso objetivo é fazer o trabalho educacional e encaminhar as pessoas de acordo com as suas necessidades. Muitos dos alunos da APAE de Toledo podem encontrar dificuldades no ensino regular”.
Lucimar lembra que os alunos necessitam do acompanhamento de um professor. “Em Toledo, tem o professor regente e um auxiliar que fica com esta pessoa com deficiência fazendo o atendimento na mesma sala com o auxiliar. Até que ponto isto é inclusão? Inclusão é estar junto participando. Acho que o Município de Toledo avançou muito. Já, o Brasil precisa avançar”.
Lucimar afirma que o congelamento das matrículas deve acontece a partir de 2016 e a oferta da educação especial para as pessoas com deficiência intelectual múltipla será somente no ensino regular. Diante deste contexto, a diretora destaca que as escolas especiais estariam fora do PNE e, consequentemente, as APAES não receberiam recursos advindos do Fundeb, merenda e transporte escolar.
Escolhas
“A família tem o direito de escolher o local que deseja matricular o seu filho”, destaca a diretora da APAE de Toledo, Lucimar Recalcatti. Para ela, a escolha é um direito Constitucional. Lucimar pondera que muitas pais – em algum momento - optaram por matricular seus filhos no ensino regular e perceberam que o desempenho não foi satisfatório. “Eles notaram que seus filhos não estavam felizes e, por isso, as famílias os retornaram para a APAE. As pessoas gostam de viver com os seus pares”.
O pai, João Luiz de Lima, necessitou da intervenção do Ministério Público para conseguir matrícula o seu filho na APAE. Ele conta que o menino estudou três anos em uma escola regular. “O neurologista solicitou que meu filho fosse matriculado na APAE, mas eu não conseguia exercer este direito. Tive que acionar a promotoria pública para conseguir vaga”.
Para o pai, a APAE é um dos órgãos mais sérios no Oeste do Paraná e no Brasil. “A escola necessita de mais investimentos em sua estrutura e a contratação de novos profissionais”.
A colaboradora, Ana Beatriz Barth Costa, afirma que é impossível fazer uma inclusão radical. “Alguns alunos são encaminhados para as escolas regulares, mas outros permanecem na APAE até quando adultos. A APAE é a maior ONG de voluntários. Devemos ter fé e lutar para valer os direitos”.
