Incluindo a criação de 85 cargos de carreira, o chamado “segundo secretário” na Secretaria da Saúde e um crédito adicional suplementar e especial de R$ 2,9 milhões no orçamento, além de autorização para o prefeito Beto Lunitti afastar-se do cargo e viajar aos EUA. As votações foram realizadas na segunda e terça-feira, a partir das 8h, mobilizando dezenas de assistentes sociais à Câmara devido ao Projeto de Lei nº 157, que estabelece jornada de 30 horas semanais para a categoria, reconhecendo legislação federal, além de vários secretários municipais, inclusive o da Saúde, Edson Simionato, e o vice-prefeito Adelar Holsbach. A jornada de 6 horas beneficia 42 assistentes sociais, a maioria na Secretaria de Assistência Social e Secretaria da Saúde e ainda veterinário, técnico em vigilância sanitária, tecnólogo em saneamento, técnico em segurança no trabalho e químico em efetivo exercício em unidades de saúde. A polêmica porém ficou por conta do Projeto de Lei nº 156, que cria o chamado “segundo secretário” para a Saúde, que motivou debate de mais de duas horas e uma emenda supressiva de 9 vereadores eliminando o cargo que foi derrubada por 10x1 no voto de desempate, além de uma emenda aditiva do Executivo. Ela altera a denominação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo para que volte a receber recursos federais turísticos.
No debate da proposta do segundo secretário os vereadores revezaram-se na tribuna lembrando a criação do cargo de confiança originalmente para a Defesa Civil e a despesa que ele representa, além de outros 15 cargos criados no início do ano. Vagner Delabio defendeu o projeto lembrando que a futura ocupante do cargo já recebe R$ 6 mil e será acrescida apenas a diferença do salário de primeiro escalão e afirmando que “se esse governo foi eleito pela população, temos que entender sua estratégia e proposta”. Ele admitiu que não existe no Brasil uma cidade que tenha estes dois cargos na Secretaria da Saúde e disse que talvez Toledo “venha a ser referência por ter ousado e assumir este debate que estamos enfrentando”. Para ele a Secretaria da Saúde muitas vezes não é vista na complexidade e grandeza que é e o Conselho de Mandato que o acompanha entendeu que a proposta é a melhor para a população. Sueli Guerra, que teve problemas de saúde e não participou na primeira votação, compareceu na votação final e disse que “temos que buscar novas estratégias” e isso a Denise está fazendo, destacando que se houver um pequeno ganho para a saúde será um grande ganho para o município.
O líder do Governo Ademar Dorfschmidt rebateu a crítica de Neudi Mosconi de que a proposta representaria gasto de R$ 400 mil em quatro anos, afirmando que a diferença salarial acrescentará R$ 120 mil de despesa em 3 anos, destacando que ela já é diretora e tem doutorado em saúde pública. Para Mosconi porém a saúde não precisa de cargos, pois foram criados 4 e depois mais 2, mas de planejamento com visão estratégica e regional, tendo feito ampla exposição com multimídia encimada com a frase “os políticos passam, as comunidades permanecem”. Rogério Massing disse que a Câmara é eminentemente política e “ser governo é realizar”, destacando que a administração defendeu em campanha a bandeira da saúde e agora a prioridade é a saúde. Para ele a proposta vai viabilizar a atuação de pessoa que está vindo se somar, “tentando resolver os problemas de recursos, de gestão”.
Genivaldo Paes estranhou que na primeira votação houve unanimidade e na segunda o impasse, mas lembrou que no final do ano passado, antes das eleições, também os gestores de outras pastas saíram de seus gabinetes para tentar resolver os problemas no Mini Hospital. Para Expedito Ferreira a questão da saúde em Toledo exige arriscar. “Se você não joga você não acerta”, “ então vamos apostar nisso aí”, afirmou o vereador. Luiz Carlos Johann disse que desde o ano passado há exames pendentes em Novo Sobradinho, inclusive de coração, e embora a criação do novo cargo coloque em dúvida a competência do secretário é preciso atender a população. “Essas pessoas não estão criticando, estão pedindo, implorando”, afirmou o vereador. Tita Furlan questionou o uso de sessão extraordinária e disse que se há 8 meses o cargo não foi criado não é em uma semana que se deve criar. Para o líder da Oposição, Luís Fritzen, um segundo ou terceiro secretário na Saúde não vai resolver o setor enquanto tivermos que atender a todos que vierem a Toledo, como prevê o SUS. Ele porém defendeu a proposta, afirmando que é favorável à criação de quantos cargos a administração municipal achar necessários, mas se depois ela não resolver a culpa não será da oposição que não a aprovou. “Quem vai ser culpado é a administração se a saúde não melhorar”, afirmou o vereador.
Fritzen também destacou na proposta a volta da expressão “Turismo” à denominação da pasta, lembrando que foi o Ministério do Turismo que liberou os recursos para construção do Centro de Eventos Ismael Sperafico. Gian de Conto igualmente destacou a proposta, lembrando que a denominação havia sido alterada ainda no ano passado, através de portaria, o que não foi percebido ao ser votado projeto de lei para a nova denominação no início deste ano.
Os Projetos de Leis e Pedido de Afastamento aprovados nas extraordinárias:
Projeto de Lei nº 156, que “altera a legislação que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura do Município de Toledo”; altera a denominação do cargo em comissão de Assessor para Assuntos de Defesa Civil e Cidadania – Símbolo CC-1, com lotação no Gabinete do Prefeito, para Assessor Especial de Saúde;
Projeto de Lei nº 157, que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo”; estabelece a jornada de 30 horas para assistentes sociais e outros e cria dois cargos de provimento efetivo de Técnico em Som e Iluminação;
Projeto de Lei nº 158, que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo”; cria 35 cargos de Professor de Educação Infantil;
Projeto de Lei nº 159, que “altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo”; cria 50 vagas de agente comunitário de saúde;
Projeto de Lei nº 160, que “procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2010 a 2013”;
Projeto de Lei nº 161, que altera a legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo de 2013;
Projeto de Lei nº 162, que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementar e especial de R$ 2,904 milhões no orçamento-programa do Município de Toledo para o exercício, incluindo R$ 1,234 milhão para aquisição de imóveis;
Ofício nº 0631/2013-GAB, solicita autorização para o Chefe do Executivo afastar-se do cargo e ausentar-se do País, para a realização de visita a Auburn, Alabama, EUA.
Da Assessoria
