O evento, organizado também pela Acamop (Associação das Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná), reuniu prefeitos e vereadores da região e serviu para discutir um tema que é especial para as cidades que tiveram terras alagadas e lutam pelos direitos de sua população. Caso prospere o Projeto de Lei do Senado nº 93/2012, de autoria do senador Magno malta (PR/ES), os recursos desta natureza serão rateados entre todos os municípios da nação, a título de compensação pelas perdas que os municípios do Brasil pelos critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o que pode chegar até a 98,99% do que o município recebe hoje.
“Os prefeitos precisam se mobilizar para não perder recursos. Em contrapartida, devem apoiar, e pedir apoio à sua representação parlamentar, para a aprovação de outro Projeto de Lei do Senado, o 315/2009, cujo relator é o senador paranaense Sérgio Souza, e que amplia os repasses para os municípios diretamente atingidos em 43%”, destaca Terezinha Sperandio.
A Amusuh trabalha na defesa do PLS 315, pois considera que, com o aumento desse recurso, os municípios poderão realizar maiores investimentos em políticas e programas de preservação ambiental, bem como no desenvolvimento social das comunidades impactadas com o alagamento das terras. O presidente da Amop, José Carlos Cal Mariussi, faz um alerta aos municípios alagados da região e que não participaram da reunião sobre a importância de se juntarem ao movimento.
Da Assessoria
