Os participantes também debatem o tema principal do Fórum ‘Dez anos da Lei 10639/03 – Perspectivas e Desafios em sua Implementação na Educação Escolar do Paraná’.
Esta proposta foi aderida porque no último dia nove de janeiro comemorou-se, no Brasil, os dez anos da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática ‘História e Cultura Afro-Brasileira’.
A participante, Graziela Gonçalves, foi responsável por ministrar a oficina ‘Formulação de Planos Municipais para a educação das relações étnico-raciais’. Ela apresentou um pouco experiência de seu Município: Itajaí. De acordo com Graziela, o Plano catarinense é o único da região Sul sancionado por Lei.
Ela orienta aos Municípios que desejam elaborar seus Planos que estejam atentos aos marcos legais, decretos, lei de diretrizes da educação básica, o estatuto da igualdade racial, entre outros documentos. Segundo Graziela, as informações são utilizadas como subsídios.
A profissional lembra que o Plano de Itajaí foi elaborado com recursos do Governo Federal e atende a demanda da sociedade civil negra. Graziela afirma que dez meses foram necessários para construí-lo e em abril de 2012 foi votado e aprovado em sessão única pela Câmara de Vereadores. “A comunidade negra – em Itajaí – é articulada há anos e faltava uma política institucionalizada. Algumas ações são curto, médio e longo prazo. O Plano é um fator positivo. Mudou a mentalidade de secretários e funcionários. Vamos perceber os efeitos das ações em longo prazo”.
O representante da APP Sindicato Maringá, Luiz Carlos dos Santos – responsável pela oficina Movimento LGBT: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais – afirma que o principal desafio é implementar as leis nas redes de ensino. Além de vencer as questões de preconceito que estão enraizadas. “Preconceitos contra negro, mulher, LGBT. São desafios que temos para vencer. Não adianta termos uma sociedade livre de preconceito se for uma sociedade homofóbica. Saber que também temos sujeitos que sofrem um duplo preconceito por serem pessoas LGBT e negras. Tudo mundo pode ser feliz com a sua orientação. Isto não vai diminuir como pessoa e não vai atrapalhar sua militância ou sua vida”.
