O X Encontro do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico – Racial do Paraná (FPEDER-PR) tem continuidade, neste sábado (17), com a realização da audiência pública: Monitoramento da implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena. Na ocasião, especialistas, pesquisadores e militantes de diversos segmentos buscam os avanços, os limites, as dificuldades e as perspectivas de implementação das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.
A primeira estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. A segunda inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática: História e Cultura Agro-Brasileira e Indígena. O aprofundamento destes direitos e legislações fortalecem as buscas de mudanças nas relações étnico-raciais nas sociedade e nos ambientas educacionais e escolares.
Segundo a responsável pela Coordenadoria da Diversidade Cultural de Toledo, Caroline Recalcatti Silveira, o Fórum soma com as ações desenvolvidas por agentes da diversidade da Secretaria Municipal de Educação. Ela relata que a equipe multidisciplinar recebe informações, as quais são repassadas em seus espaços de trabalho, seja nos CMEIs ou nas escolas com as temáticas da diversidade. “O Fórum traz os sujeitos desta história para discussões. Eles participam – efetivamente – desta troca de informações, as quais refletem no trabalho em sala”.
Caroline destaca que é preciso implementar a Lei. “Fazer uma lei é simples. O difícil é executá-la, porque ainda há muito preconceito. A sociedade tem preconceito, os quais acabam inserindo-se nas salas de aula. O preconceito está presente no momento em que a história do negro não é reconhecida como de um povo. A nação brasileira tem grande participação da cultura africana e indígena, mas isto é pouco divulgado, pois a cultura europeia ainda é mais exaltada”.
Ela cita como exemplo a exploração da região Oeste do Estado. “A nossa região é extremamente germânica. No entanto, os escritos apresentados aos alunos relatam feitos de europeus, alemães e italianos. Muitos autores esquece que a formação da região tem a colaboração de paraguaios e indígenas. Temos muito a caminhar, crescer e buscar uma história de outros sujeitos”.
Caroline enfatiza que a falta de esclarecimento sobre o assunto traz a não aceitação, a qual gera o preconceito e possivelmente a violência. “A resistência ao tema é reflexo da falta de informação de profissionais. Uma das formas de combater o preconceito é a educação”.
Para a secretária municipal de Educação de Toledo, Tania Elisete de Grandi, o Fórum representa a consolidação do espaço de formação de políticas públicas. “Que o debate em torno dos direitos fortaleça as mudanças étnico-raciais. Que tenhamos avanços na execução destas políticas e que as Leis sejam efetivadas”.
O vice-prefeito, Adelar Holzbach, acrescenta que para o município é importante receber este tipo de discussão, pois é um marco para a efetivação da Lei. “Ela precisa sair do papel e se tornar realidade. O governo municipal vai apoiar e auxiliar no desenvolvimento das ações uma vez que temos como prioridade o ser humano. A educação é para todos e, por isso, as políticas públicas devem permear as nossas vidas”.
Mesmo ausente, devido a uma viagem à Brasília, o prefeito deixou sua mensagem aos participantes através de uma mensagem proferida pela secretária da SMED. “É uma imensa satisfação recebê-los em nosso município. A mensagem que gostaria de deixar, neste momento, é de que os propósitos do X Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Paraná vem ao encontro dos propósitos desta administração, que é valorizar o ser humano e os respeitar antes de tudo. Entendemos o respeito à diversidade étnica e racial, como um princípio humano. Acreditamos nisso como valor fundamental, mas que deve estar presente em nossas vidas, nos nossos gestos, no nosso cotidiano, nas nossas ações como cidadãos e agentes públicos”.
A chefe do Departamento da Diversidade do Estado do Paraná, Marli Francisca Peron, pondera que o Fórum é o momento para celebrar os avanços nas políticas públicas e, principalmente, avaliá-las. Marli frisa que, apesar dos progressos, ainda é necessário implantar novas políticas públicas com a participação da sociedade e que as propostas pedagógicas devem contemplar os quilombos, indígenas, ciganos, enfim, todos os povos. “Aqui ninguém é diferente. Estou comprometida em fazer um bom trabalho”.
Este mesmo foco foi destacado pelo presidente do Conselho Estadual da Educação (CEE), Romeu Gomes. O representante do (CEE) declara que o combate ao racismo se dá na prática e não na teoria. “Não adianta ‘bater’ contra o racismo. É preciso que exista uma política efetiva contra ele e aplicá-la".
De acordo com a presidente da APP, Marlei Fernandes de Carvalho, as políticas públicas são necessárias para superar o preconceito e o racismo. “O Poder Público precisa agir mais. A política ainda é insuficiente no campo de formação das equipes nas escolas. A SEED tem a responsabilidade de implementar estas equipes em todas as escolas”.
Com informações da Assessoria
