A nota enfatiza que "os médicos continuam a ser responsáveis pelo diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos, sendo que os outros profissionais atuarão unicamente dentro do escopo de suas respectivas legislações, conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores".
No comunicado, o CFM alerta que os profissionais de saúde não médicos que fizerem diagnóstico e prescrição de doenças fora de contextos específicos – determinados em programas de promoção da saúde, combate e prevenção a doenças – devem ser denunciados às autoridades por exercício ilegal da medicina, crime previsto no Código Penal, com penas que vão de seis meses a dois anos de prisão.
Em julho, após a presidenta Dilma vetar trechos da lei que dispõe sobre o exercício da medicina. O presidente do CFM, Roberto d'Ávila, classificou a medida como uma agressão aos médicos. "Na nossa visão [o Ato Médico] não significa mais nada. O veto fere de morte o projeto”, avaliou à época d'Ávila, que também é contrário ao Programa Mais Médicos, criado para levar profissionais a regiões carentes do país, como municípios do interior e periferias das grandes cidades.
Da Agência Brasil
