Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o Encontro contará com a participação de renomados juristas e tratará, ainda, do projeto de alteração da Lei Orgânica do MP-PR e das perspectivas e desafios institucionais na área criminal, pós PEC 37.
O Seminário será aberto na noite do dia 4, com painel sobre “Temas Penais Contemporâneos”, contando com a participação de importantes criminalistas: Luís Greco, que abordará “A teoria do domínio do fato”, Alaor Leite, que falará sobre “Dúvida e erro sobre a proibição no Direito Penal”, e Heloísa Estellita, que tratará dos “Novos aspectos do delito de lavagem de dinheiro”. O painel será seguido por debates.
O evento prossegue no dia 5, com painel sobre os desafios e perspectivas institucionais pós PEC 37, seguido de discussão do projeto de revisão da Lei Orgânica do MP-PR, com exposição de motivos e discussão de pontos polêmicos. No dia 6 pela manhã, continuam os debates sobre a Lei Orgânica. No período da tarde, haverá apresentação de teses com vistas ao XX Congresso Nacional do MP.
Desafios pós PEC 37 – Com o objetivo de propiciar a participação de todos os membros do Ministério Público (inclusive os que eventualmente não possam participar do Seminário Estadual) no processo de construção conjunta das diretrizes institucionais na área de investigação criminal (tema do segundo dia do Encontro), promotores e procuradores de Justiça poderão destacar, até o dia 30 de agosto, cinco temas/situações/problemas entendidos como de enfrentamento prioritário no âmbito das investigações criminais, com encaminhamento ao seguinte endereço eletrônico: ceaf_diretrizes@mp.pr.gov.br.
Essa importante interação da classe com a administração do Ministério Público norteará as ações e compromissos institucionais sobre a temática, a serem objeto de encaminhamento específico ao final dos trabalhos.
Teses – Durante o Seminário, haverá, também, apresentação de teses com vistas ao XX Congresso Nacional do MP. Nos termos da Resolução nº 2685/13-PGJ , o tema das teses é o mesmo do Seminário Estadual: “Ministério Público: a construção de uma identidade”, com possibilidade de que se discorra sobre assuntos das áreas I) criminal; II) cível e especializadas; e III) política institucional e administrativa. Além disso, serão aceitas teses que versem sobre o tema do XX Congresso Nacional do Ministério Público: “25 Anos do novo Ministério Público: a construção de uma identidade”, nas mesmas áreas.
Lei Orgânica – Conforme enquete realizada e amplamente divulgada nos meios de comunicação institucional, foram escolhidos os seguintes temas do projeto de revisão da Lei Orgânica Estadual do MP-PR, para discussão durante o Seminário: 1) nova configuração das Promotorias de Justiça; 2) nova configuração das Procuradorias de Justiça; 3) da movimentação na carreira; 4) nova estrutura funcional do Ministério Público; 5) das vantagens; 6) dos deveres funcionais; 7) da divisão interna de serviços; 8) das infrações e sanções disciplinares e sua apuração e aplicação; 9) dos Centros de Apoio e CEAF; 10) inelegibilidades do PGJ, dos Conselheiros do CSMP, do Corregedor-Geral e do Ouvidor; 11) das Coordenadorias Administrativas.
Da Assessoria
