Na segunda-feira (09), o prefeito Beto Lunitti firmou as leis que destinam recursos públicos para entidades assistenciais e ao programa de apoio aos Grupos de Idosos do município. Na ocasião, a administração também autorizou repasses para a Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT) e a Expo Toledo 2013. Os valores totais chegam a R$ 1,1 milhão.
O maior percentual foi para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Lei “R” N° 98. Ao todo, serão oito entidades contempladas com R$ 616.305,90. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA), Rejane Neumann, destacou a importância dos valores para o desenvolvimento de ações junto ao CMDA. “Quero dizer da alegria em recebermos este subsídio que é fruto de uma campanha, realizada por diversos parceiros, e que vai nos auxiliar na promoção de diversas atividades”, afirmou.
Estes recursos vieram da ‘Campanha Legal – Vire Amigo do Leão’, que consistiu na mobilização da sociedade para que parte do imposto de renda arrecadado por empresas e pessoas físicas seja destinada diretamente a entidades que realizam trabalhos de promoção de crianças e adolescentes. O prefeito Beto Lunitti enalteceu o empenho da Associação dos Contabilistas de Toledo, do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento no Paraná (SESCAP-PR), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), entre outros. “Este dinheiro é fruto de ações da sociedade e a prefeitura somente realiza oficialmente a destinação. Parabéns a todos que se envolveram neste trabalho”, frisou.
Outra lei assinada pelo prefeito dispõe sobre a implantação do Programa de Apoio aos Grupos de Idosos registrados no município e autoriza auxílio financeiro anual aos 23 grupos que estão em dia com a documentação e que optaram pelo recebimento da renda per capta do município. O repasse custará aos cofres públicos R$ 188.500,00. A secretária de Esportes e Lazer de Toledo, pasta que responderá pelo programa, Marli Gonçalves Costa, lembrou que o recurso financeiro é importante para o desenvolvimento das ações. “Esse dinheiro garante que os grupos possam desenvolver atividades e ações recreativas, garantindo assim a qualidade de vida deles. Além disso, o programa conta com diversos benefícios aos participantes, com o incentivo a prática de exercícios e ações saudáveis, através do programa ‘Idoso em Movimento’, que conta com dois profissionais da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), para atendimento dos grupos”.
Os investimentos na Expo Toledo 2013 e da 8ª Internacional, no período de 9 a 13 de outubro, também foram contemplados. A prefeitura repassou para a Sociedade Rural de Toledo (SRT), organizadora do evento, R$ 155.000,00. O presidente da SRT, João Bombardelli, afirmou a relevância do apoio da administração municipal para a realização do evento. “Nossa exposição acontece graças ao apoio do poder público. Quero agradecer esta parceria e lembrar que iremos auxiliar este município porque buscamos melhoria para todos”, comentou. Ao final, o prefeito também anunciou que a Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT) também receberá R$ 107 mil. “É um auxílio para a realização da Feira de Máquinas, Automação e Indústria (FEMAI), o Prêmio Toledo – Destaque Empresarial, campanhas e ações dos núcleos setoriais.
Valorização das entidades
A cerimônia foi acompanhada por representantes de diversas entidades beneficiadas, entre elas os grupos de idosos, ACIT e STR. Secretários e servidores municipais, vereadores e lideranças também participaram do evento. O presidente da ACIT, Edson Carollo, lembrou a necessidade de valorizar as associações que desenvolvem trabalhos junto à sociedade. “Temos várias ações sendo desenvolvidos e os recursos que nos são repassados auxiliam no crescimento das empresas associadas”, frisou Carollo.
A Câmara Municipal, representada na mesa de honra pelo seu presidente, vereador Adriano Remonti, e pelo líder do Governo, vereador Ademar Dorfschmidt, alinhou o discurso e ressaltou a relevância dos investimentos em entidades que prestam serviços importantes para o desenvolvimento do município. “Os grupos de idosos tem uma grande importância dentro da sociedade porque dá dignidade e qualidade de vida para os freqüentadores”, afirmou Ademar Dorfschmidt. Já o presidente da Casa, Adriano Remonti, lembrou que o legislativo municipal será sempre parceiro do executivo no que representar melhorias para o povo toledano. “Votamos os projetos não só por obrigação. Sabemos que é nosso compromisso aprová-los para que a população possa usufruir dos benefícios”, destacou Adriano.
Já o prefeito Beto Lunitti salientou a importância da comunidade presente no evento. “Vocês vieram por entenderem a relevância deste momento para as entidades que vocês representam”. Beto aproveitou para dizer que a administração municipal se prepara para diversos enfrentamentos como as questões relacionadas ao trânsito, armamento da guarda e da saúde pública. “Não quero deixar de lado algumas situações que parecem insolúveis”, finalizou.
Fiscalização
Os municípios paranaenses repassam recursos para entidades declaradas de utilidade pública. Em Toledo, esses valores somarão R$ 2,5 milhões em 2013, sendo R$ 1,25 milhão do percapta para doze entidades, R$ 600 mil de recursos do Imposto de Renda e R$ 650 mil para demais transferências.
Dada a importância destes subsídios para a sociedade, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, juntamente com as Câmaras de Vereadores, fiscalizará os municípios no sentido de aprimorar as técnicas de fiscalização, por meio da Instrução Normativa nº 61, de 1º de dezembro de 2011, que dispõe sobre a formalização, a execução, a fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros no âmbito estadual e municipal, regulamentando o Sistema Integrado de Transferências (SIT).
Para atender esta demanda, o prefeito Beto Lunitti reforçou a equipe de Controle Interno, órgão que coordena, controla e fiscaliza toda a sistemática das transferências de recursos para as entidades, e autorizou o controlador interno, Luiz Gilberto Birck, a constituir uma equipe para cuidar somente das transferências voluntárias. “Iremos frequentemente e sem aviso prévio visitar as entidades com a finalidade fazer a fiscalização e produzir um relatório. Pedimos a todos os responsáveis pelas entidades que já receberam e as que vão receber que apliquem os recursos de forma responsável”, comentou.
Da Assessoria - Toledo
