As sessões foram definidas a pedido do Poder Executivo e vão apreciar, entre outros, o Projeto de Lei nº 184, que prevê a contratação de médicos e professores temporários por teste seletivo. Na solicitação de extraordinárias o Executivo citou também os Projetos de Leis nº 182, que autoriza o Município de Toledo a fornecer R$ 29.315,00 em materiais de construção à Associação dos Moradores de Gramado, e o Projeto de Lei nº 185, que autoriza a execução de ações do Programa Orçamento do Povo e a implementação do Programa Orçamento Participativo a partir de 2014, incluindo a permissão de uso dos bens imóveis, móveis, equipamentos e utensílios às respectivas entidades por decreto do Executivo. A realização das sessões foi aprovada por unanimidade pelos 19 vereadores, sendo definidas para os dias 11 e 13 de setembro, quarta e sexta-feira, às 14h30 e às 9h, respectivamente.
Também foram incluídos pela Câmara na pauta das sessões extraordinárias mais três projetos de leis e um de resolução, o nº 34, do vereador Tita Furlan, que declara de utilidade pública a Associação do Cuidador da Pessoa Idosa de Toledo – Paraná (ACPI-TOO-PR), que funciona junto ao Colégio Estadual Dario Vellozo. A entidade é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que se destina a representar o cuidador de idoso junto aos órgãos públicos, privados e governamentais, criar e implementar grupos de apoio aos cuidadores de idosos, dar palestras, encontros e seminários, esclarecer aos cuidadores seus direitos e deveres, bem como buscar a qualificação do cuidador de idoso, profissional formado por curso do Colégio Estadual Dario Vellozo. Os projetos de leis são o Projeto de Lei nº 179, que altera o Plano Plurianual do Município de Toledo para o período de 2010 a 2013; o 180, que altera a LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 e o 181, que autoriza a destinação de R$ 115 mil para
serviços de terraplenagem, aterramento e adequação do acesso e das vias internas no Instituto de Pesquisa e Produção em Aquicultura Avançada – InPAA, antigo Centro de Pesquisa em Aquicultura Ambiental – CPAA, mantido e administrado pela Unioeste.
Os Projetos de Leis em apreciação nas extraordinárias:
Projeto de Lei nº 179, que “procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2010 a 2013”;
Projeto de Lei nº 180, que altera a legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo de 2013;
Projeto de Lei nº 181, que Projeto de Lei que autoriza o Executivo a executar serviços e a fornecer material para a Unioeste e a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2013;
Projeto de Lei nº 182, que “autoriza o Município de Toledo a fornecer materiais de construção à Associação dos Moradores de Gramado”, anexo à Mensagem nº 96, a fim de poder realizar-se, desde já, a licitação para a aquisição e posterior repasse dos materiais à entidade;
Projeto de Lei nº 184, que “altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”, anexo à Mensagem nº 98, de forma a viabilizar-se, no menor prazo possível, a contratação, por tempo determinado, de médicos, para atender a demanda em unidades de saúde, e de professores substitutos, para suprir vagas de servidores licenciados,
Projeto de Lei nº 185, que “autoriza o Executivo municipal a executar ações do Programa Orçamento do Povo e a implementar o Programa Orçamento Participativo”, anexo à Mensagem nº 99, para que se possa dar início, de imediato, ao processo licitatório visando à aquisição dos materiais, bens móveis, equipamentos e utensílios a serem repassados às comunidades, conforme definido por elas nas reuniões do Programa.
Da Assessoria
