O prefeito apresentou e protocolou um pedido para que seja revista a Lei que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o óleo diesel utilizado no transporte de coletivo de municípios com mais de 140 mil habitantes. Na oportunidade também estava presente o deputado Duilio Genari e o prefeito Beto aproveitou para entregar o convite para a Festa Nacional do Porco no Rolete.
Hoje a Lei favorece só municípios com mais de 140 mil habitantes. “Pedi que seja alterada a Lei para 100 mil habitantes. Isso nos possibilita buscar uma redução ainda maior da tarifa do transporte público. Beto Richa afirmou que tem dificuldades para estender o benefício, mas vai estudar caso”, comentou Beto Lunitti. O prefeito argumentou que a medida pode vir a beneficiar estudantes e trabalhadores e baixar ainda mais o valor da tarifa em municípios de médio porte como Toledo e que possuem um grande número de universitários e estudantes que se utilizam do transporte coletivo.
O prefeito salientou ainda que Governo Federal também deu sua contribuição quando editou medida provisória em maio deste ano que zerou o pagamento do PIS e da Cofins de empresas de transporte coletivo urbano. A medida foi anunciada em maio pelo Ministério da Fazenda como uma forma de evitar reajustes maiores nas tarifas de transporte. O prefeito lembrou ainda da aprovação em junho do Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup).
A proposta vai além da medida provisória e prevê a assinatura de convênio com o governo federal para que estados e municípios se comprometam com a redução de tributos como o Imposto sobre Serviço (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo projeto, a assinatura de acordo depende de condicionantes que devem ser cumpridas tanto por empresas quanto por estados e municípios. A implementação do bilhete único ou de rede integrada de transporte é um dos requisitos. O projeto também prevê redução a zero do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte. Fica incluída a redução dos impostos de óleo diesel e bens de capital (veículos, chassis/carrocerias e pneus).
Segundo o prefeito Beto Lunitti todos os esforços da União, Estado e municípios devem estar unidos. “Precisamos unir forças e fazer com que todos os benefícios cheguem ao maior número possível de municípios. Por isso estamos pedindo que o Governo do Estado reveja sua posição que neste momento é restritiva e deixa a maior parte dos municípios paranaenses de fora da medida de isenção de ICMS para o diesel do transporte coletivo”, argumentou o prefeito. Beto disse esperar que o governador tenha o bom senso em atender uma reivindicação que não é somente de Toledo mas anseio de outros municípios paranaenses também.
Histórico
O governador Beto Richa (PSDB) sancionou no dia 6 de maio a lei que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o óleo diesel utilizado no transporte de coletivo de municípios com mais de 140 mil habitantes. Com a medida a tarifa do transporte diminuiu em várias cidades paranaenses. Mas muitas cidades de médio porte como Toledo ficaram de fora desse benefício. Segundo o governo do Paraná, a nova lei determina que a desoneração do ICMS sobre o diesel seja repassada para as tarifas. Sendo assim, o estado calcula que 5 milhões de pessoas sejam beneficiadas nos 21 municípios.
O subsídio
O projeto que isenta de ICMS o óleo diesel para o transporte coletivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em 30 de abril. O texto original encaminhado pelo governador Beto Richa (PSDB) previa isenção só para regiões metropolitanas com transporte integrado, o que na prática atenderia somente a Curitiba. A pressão feita por deputados do interior, porém, estendeu o benefício para cidades com mais de 140 mil habitantes.
Cidades atendidas
Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Cascavel, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Itaperuçu, Londrina, Maringá, Paranaguá, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais.
Da Assessoria - Toledo
