Os projetos haviam sido aprovados por unanimidade pelos 18 vereadores no dia 11 em primeira votação – Neudi Mosconi estava em viagem a Brasília – e receberam na quinta-feira, dia 12, emenda aditiva do Executivo alterando o Projeto de Lei nº 184, que prevê a contratação de médicos e professores temporários por teste seletivo. Pela proposta original a contratação por teste seletivo poderia ser feita “para suprir a falta de pessoal em decorrência de aposentadoria, demissão, exoneração, falecimento, afastamento para capacitação e nos casos de licenças legalmente concedidas”, o que motivou questionamentos dos vereadores e Sindicato dos Servidores. Pela emenda a contratação temporária fica restrita aos casos de “afastamento para capacitação e nos casos de licenças legalmente concedidas, enquanto não seja possível o preenchimento da vaga por servidor efetivo.”
A mudança foi elogiada por vários vereadores na tribuna, com Alcídio Pastorio, líder da Oposição,
manifestando-se inicialmente afirmando que há pouco tempo uma proposta como essa motivaria plenário cheio e a presença do Sindicato dos Servidores, apontando a ausência da entidade que chegou pouco depois, mas diznedo-se favorável à proposta alterada. Sueli Guerra manifestou-se relatando ter sido procurada pelo Sindicato dos Servidores e defendendo que a contratação temporária só ocorra por necessidade temporária de excepcional interesse público. Danilo Gass, líder do PP, cumprimentou a vereadora pela sua posição e apontou que havia o medo da exceção virar a regra. Neudi Mosconi, do PDT, disse que em Guaíra tentou-se fazer este tipo de mudança e o Ministério Público foi contra, mas com as alterações feitas é faavorável à proposta. Genivaldo Paes referiu-se à posição do líder do Governo, Ademar Dorfschmidt, afirmando que ele estava coberto de razão e que a primeira votação ocorreu sem a discussão devida. O líder do PT apontou que a proposta acabou sendo apreciada em sessões extraordinárias e após serem ouvidas na véspera as áreas de recursos humanos e jurídica da administração municipal veio a emenda aditiva e tudo deu certo mas não deve se tornar praxe o uso de sessões extraordinárias. Rogério Masssing disse que o Sindicato dos Servidores, por haver mais de 3 mil servidores em Toledo, deveria ter cadeira cativa na administração, defendendo o papel da entidade e que sua participação em temas ligados ao servidor faz com que a propsota venha ao Legislativo madura, discutida, mesmo que eventualmente com alguém contra. Já o líder do Governo Ademar Dorfschmidt disse que não haveria legalidade na contrataçaõ temporária nos casos de aposentadoria, demissão e falecimento do servidor de carreira mas se resolveu o problema e vota tranquilamente. O Projeto de Lei nº 184 foi aprovado por unanimidade, assim como os 179, 180, 181, 182 e 185 e o Projeto de Resolução nº 34, que altera o orçamento da Câmara Municipal.
Da Assessoria
