O contrato é padrão e cada um contará com um anexo com todas as metas e ações previstas para cada secretaria. O primeiro contrato foi assinado entre o prefeito e o secretário municipal de Administração, Neodi Vanzzo. O sistema baseia-se em modelo implantado pelo atual governador, Beto Richa, quando prefeito de Curitiba, e pelo governo de Minas Gerais, na gestão de Aécio Neves, e discutido entre a equipe de governo durante as reuniões realizadas com as prefeituras de Toledo, Cascavel e Foz do Iguaçu.
O contrato prevê o cumprimento das ações pelos secretários e seus subordinados e um acompanhamento e avaliação por uma equipe de quatro secretários e um diretor. Ela será encarregada da realização de avaliações trimestrais e um acompanhamento efetivo das ações para que a secretaria cumpra as metas pretendidas. A comissão de gestão será formada pelos titulares das secretarias da Fazenda e Planejamento Estratégico, Assessoria de Governo, Assessoria de Captação de Recursos e diretor de Relações Institucionais, ligado ao Gabinete. O contrato de gestão é válido para o período de 2011 a 2012 e não cumprimento implica em advertência e no afastamento do cargo.
“O contrato de gestão é uma ferramenta da administração pública para distribuir responsabilidades e fazer com que as pessoas assumam as suas responsabilidades”, destacou o prefeito de Toledo, José Carlos Schiavinato. Segundo ele, a proposta já havia sido discutida e está sendo implementada agora para garantir um maior planejamento entre as secretarias e evitar correrias de última hora por conta dos prazos em função da lei eleitoral. “Temos até o final de 2012 para cumprir todas as ações previstas no plano de governo, que é um documento sério, aprovado nas urnas e registrado em cartório. É preciso que os secretários se organizem, planejem as suas ações e cumpram as metas determinadas” , acrescenta. A comissão de gestão, além de avaliar as ações, vai dar todo o assessoramento necessário aos secretários para que, junto com os seus subordinados, executem as metas definidas dentro dos prazos planejados.
“Não podemos aceitar que se faça uma reunião, discuta um determinado assunto e depois de aprovado tenha que voltar para fazer novas reuniões, para a execução do mesmo trabalho. Depois de definida, a meta tem que ser executada e os responsáveis cobrados para que a ação seja concretizada”, exemplificou o prefeito. Ele também destacou que o contrato de gestão também auxiliará no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e cobrou de todos os secretários a execução de ações dentro do que a lei permite.
Da Assessoria - Toledo
