Segundo a proposta, a finalidade do SIMEPAR é a de desenvolver atividades dirigidas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à prestação de serviços de meteorologia, hidrologia e de meio ambiente.
O Governo do Estado informa que o SIMEPAR, como serviço social autônomo, organização sem fins lucrativos e de interesse coletivo, ficará vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), a quem caberá o controle de suas atividades fins, bem como a supervisão do respectivo contrato de gestão. Ele contará com orçamento próprio de receitas para as despesas de suas atividades, sem depender, de acordo com o Governo, de recursos orçamentários do Estado.
O líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), explicou que o SIMEPAR não depende de recursos do governo estadual nem tem orçamento próprio. A empresa sobrevive com o dinheiro das atividades que desenvolve. Com 47 funcionários, tem uma receita anual de R$ 12 milhões, obtida por meio de contratos de prestação de serviços, principalmente para empresas do setor elétrico. O projeto recebeu nesta sessão 44 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Ele será submetido ainda à votação em redação final na sessão da próxima segunda-feira (23). Só depois de concluída está etapa é que será enviado para sanção (ou veto) do governador Beto Richa.
Também foi aprovado em segunda discussão, com 42 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei complementar nº 10/13, do deputado Fernando Scanavaca (PDT). O projeto inclui o município de Tuneiras do Oeste na Região Metropolitana de Umuarama (RMU), formada hoje por 23 municípios. Assim, como o projeto anterior, a matéria retorna à pauta na próxima segunda-feira, em redação final.
Da Assessoria - Alep
