Entre as matérias que serão debatidas e votadas em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, está a de nº 330/13, do Poder Executivo, que institui o Sistema Meteorológico do Paraná (SIMEPAR), como pessoa jurídica de direito privado, sob a modalidade de serviço social autônomo.
De acordo com a proposta, a finalidade do SIMEPAR é a de desenvolver atividades dirigidas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à prestação de serviços de meteorologia, hidrologia e de meio ambiente. O Governo informa que o SIMEPAR, como serviço social autônomo, organização sem fins lucrativos e de interesse coletivo, ficará vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), a quem caberá o controle de suas atividades fim, bem como a supervisão do respectivo contrato de gestão. Ele contará com orçamento próprio de receitas para as despesas de suas atividades, sem depender, de acordo com o Governo, de recursos orçamentários do Estado. Sua sede será em Curitiba.
Umuarama – A pauta relaciona também, em redação final, o projeto de nº 243/13, do deputado Nereu Moura (PMDB), denominando de Miguel Ilkiu o contorno que liga a PR-281 a PR-562, no município de São João; e o projeto de lei complementar nº 10/13, do deputado Fernando Scanavaca (PDT). Ele inclui o município de Tuneiras do Oeste na Região Metropolitana de Umuarama (RMU), formada hoje por 23 municípios.
Entre as proposições em segunda discussão estão a de nº 239/13, da deputada Luciana Rafagnin (PT), instituindo o dia 7 de agosto como o Dia Estadual da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher no estado do Paraná; a de nº 360/13, do Poder Executivo, autorizando o mesmo a efetuar cessão de uso de imóvel ao município de Campo Largo; e a de nº 94/13, do deputado Gilberto Martin (PMDB). Essa proposta insere no calendário oficial de eventos do estado a Festa das Nações, realizada anualmente em 11 de outubro, no município de Cambé.
Saúde - Igualmente em segunda discussão será votado o projeto de lei nº 161/13, do deputado Alexandre Curi (PMDB). Ele institui a data de 14 de outubro como o Dia Estadual de Conscientização do X-Frágil, e a Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil, que deve ser realizada, anualmente, de 14 a 20 de outubro. Essa síndrome é uma doença genética considerada a causa mais comum de retardo mental herdado, com uma incidência estimada de um caso em cada dois mil meninos e um em cada quatro mil meninas. Ocorre em virtude de uma mutação no gene FMR1 (Fragile Mental Retardation), localizado no cromossomo X. E em primeira discussão está o projeto de lei nº 368/13, do Poder Executivo, autorizando o Governo a efetuar a reversão do imóvel que especifica ao município de Santa Helena.
Da Assessoria - Alep
