O projeto de lei - que trata sobre a política municipal dos direitos da mulher e a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) - foi apresentado na sessão ordinária do dia 12 de agosto da Câmara de Vereadores de Toledo. Contudo, as mudanças foram debatidas por representantes da Secretaria de Política para Mulheres (SPM), lideranças políticas e membros da sociedade civil organizada em uma audiência pública. As pessoas que participaram da audiência foram responsáveis pela formatação do projeto.
O PL foi apreciado pela Comissão dos Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, tendo como relator, o vereador Vagner Delábio. Ele votou pela aprovação do projeto desde que substituído o termo ‘equidade de gênero’ por ‘equidade entre homens e mulheres’ em todas as citações. Este posicionamento do vereador gerou debate nas duas sessões ordinárias em que o PL foi votado. Na última sessão, diversas pessoas se mobilizaram e participaram da sessão. Com cartazes, as participantes pediam pela manutenção do termo ‘equidade de gênero’. No entanto, a maioria dos vereadores foi favorável a mudança. O resultado causou descontentamento as participantes e a sessão foi suspensa por dois minutos. Além que, alguém solicitou a presença da Polícia Militar.
A secretária da SPM, Maria Cecília Ferreira, explica que um dos objetivos do Milênio é a equidade de gênero. “O IBGE na sua pesquisa básica municipal utiliza a política de gênero. São políticas que pretendem promover a igualdade avançando a relação entre mulher e homem. Não é nada ser contra homem e não tem nada haver com diversidade ou com identidade das pessoas. Queremos relações mais iguais entre homens e mulheres. Compreender a valorização que tem homens e mulheres na sociedade e é uma construção cultural. Encaminhei uma série de informações mostrando a equidade de gênero aos vereadores”.
A professora, Joana D’Arc encaminhou uma carta ao Legislativo sobre a reestruturação dos Direitos das Mulheres. Ela diz estar estarrecida com a emenda substitutiva que solicita a mudança do termo. “É uma atitude equivocada. A equidade de gênero é uma construção histórica, social, justa, humana pesquisada por psicólogos, sociólogos e antropólogos. Queremos avançar na construção de uma democracia plena sem machismo, racismo, homofobia e outras intolerâncias...”.
Ela explica que a exclusão de gênero não regula entre mulheres e homens, trata-se de entender a diversidade humana como elementos civilizatórios. “Um novo olhar para o novo modelo de sociedade respeitando a diversidade para que justiça seja feita”.
A socióloga Moema Viezzer encaminhou um ofício, o qual foi lido pela vereadora Sueli Guerra. “Os direitos das mulheres ainda não são respeitados. Não basta ter leis que garantam os direitos das mulheres. Neste momento, torna-se indispensável a mudança de mentalidade. Equidade de gênero em casa, na rua, na igreja em todo o lugar sempre”.
A vereadora, Sueli Guerra, apresentou um requerimento solicitando o adiamento da votação por duas sessões. No entanto, apenas cinco vereadores concordaram com este adiamento, são eles: Sueli Guerra, Adriano Remonti, Rogério Massing, Genivaldo Paes e Reinaldo Rocha.
O presidente da Câmara de Vereadores, Adriano Remonti, afirma que o PL representa a mulher a Casa. “A equidade de gênero é uma questão de justiça e é preciso ser respeitada. A única vereadora da Casa pede a discussão do PL e o adiamento da votação, pois ela quer ouvir mais. Eu provoco uma audiência pública no meio da votação e vamos escutar mais as mulheres. A Secretaria é das mulheres e não dos homens”.
Remonti afirma que é a favor diálogo. “As manifestações, as reações da comunidade cada uma faz no seu mandato e respeito isso. Eu entendi que era preciso discutir. Um pedido para que fosse feito o debate e a comunidade fosse ouvida”.
Para o vereador, Rogério Massing, seus colegas possuem uma opinião formada a respeito do projeto. “A vereadora usou desta tribuna para pedir vistas para que possamos fazer a discussão. Não estamos matando ou eliminando o PL, mas sim, é uma oportunidade de acertarmos um erro ou ter a certeza do posicionamento. Não tem problema em sentar e dialogar. É justo que as pessoas se posicionem e respeitam a decisão do voto”.
Para o vereador, Vagner Delábio, as mulheres deveriam estar em festa, porque o PL foi aprovado com o foco de que as mulheres precisam de atenção exclusiva e focada. “Os vereadores estão garantindo que as mulheres sejam atendidas pela Secretaria das Mulheres. Enquanto estão tentando enganar com palavras de múltiplos sentidos. A Lei não é clara. Os PL’s não são claros. Se alguém que fala em nome das mulheres na Câmara sou eu”.
Delábio salienta que não presenciou nenhuma mãe de família questionando a sua postura. “Eu não ouvi nenhuma pastoral. A mulher que sofre é a que menos fala. Hoje ela denuncia a agressão, amanhã ela retira. Ela apanha calada e quieta. Esta mulher que devemos defender enquanto legisladores”.
O vereador, Walmor Lodi, pediu que o público retornasse para sua residência tranquilo e sereno. Ele lembra que nem todo o projeto é eterno e pode ser revocado.
O vereador, Reinaldo Rocha, afirma que o PL poderia ter sido melhor debatido por ser um assunto delicado. “Uma secretária que é mulher e vem a público se manifesta sobre a equidade de gênero deve ser respeita. Ela que chama a responsabilidade para si. Eu reafirmo: O PL poderia ter sido discutido. Não quero defender ninguém, porque não sou advogado. Não dá para virar as costas”.
A secretária da SPM, Maria Cecília Ferreira, esclarece que equidade de gênero é promover a igualdade para além daquilo que é formal. “Os vereadores não compreendem o que é gênero. O gênero é uma categoria relacionada análise, porque temos mulheres e homens que possuem diferenças biológicas, mas culturalmente, o ser homem é mais valorizado na sociedade do ser mulher, porque ao longo do tempo foi reservada a mulher o espaço privado. Desta forma, elas ficavam em casa, sendo as cuidadoras e as reprodutoras”.
O representante do movimento Enegrecer, Wesller Nascimento, enfatiza que o Conselho foi formatado por mulheres e para as mulheres “As mulheres se sentem lesadas, porque mais uma vez se repete a história machista. As mulheres fazem o que acham por direito e os homens interferem, achando que é melhor para elas. Foi uma parceria da Secretaria da Mulher e de umas entidades feministas. Eles falam em equidade de homem e mulher e desrespeitam o tempo todo o direito delas”.
