As explanações foram realizadas pelo controlador interno, Luiz Gilberto Birck. Os principais apontamentos foram: a melhora em relação ao limite prudencial da folha de pagamento, que saiu de 51,21% das receitas correntes líquidas (RCL) para 50,30%, e normalização da situação econômica financeira do município após período de déficit.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, vereador Rogério Massing a obrigatoriedade da ação durante a abertura. Após, Massing passou a palavra ao prefeito Beto Lunitti que relatou algumas ações do quadrimestre referente aos meses de maio a agosto.
O chefe do governo municipal salienta que a audiência pública é um momento de apresentar, além dos números, também algumas ações. “Gostaria de ter mais oportunidades para sentarmos juntos (vereadores e população) e falarmos sobre o que acontece em nosso município”.
Ele salienta a necessidade de ofertar áreas para a implantação de indústrias. “Hoje temos uma demanda de um milhão de metros quadrados para o desenvolvimento de parques industriais e, infelizmente, os valores imobiliários praticados em Toledo impedem que algumas empresas se instalem em Toledo”.
O prefeito lembra as parcerias com as faculdades, universidades e instituições visando à obtenção de novas tecnologias e geração de renda. “Um exemplo é a parceria com o Parque Tecnológico da Itaipu Binacional (PTI) para o projeto do biogás, que transforma um problema nas propriedades rurais, que são dos dejetos e a biomassa residual, em riqueza”.
O gestor cita os trabalhos relacionados à saúde, como a apresentação do Plano de Metas e Ações, apresentado aos vereadores, gestores municipais e comunidade e irá direcionar os trabalhos da Secretaria de Saúde e o planejamento viário para a região central do município, construído em parceria com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). “Em nossas reuniões para apresentação de uma nova formatação para o trânsito ainda não fomos questionados, pois o projeto foi concebido tecnicamente”.
Sobre os servidores municipais, Beto Lunitti afirma o compromisso para o pagamento do 13º salário no dia 30 de novembro e se comprometeu a regularizar o pagamento de Funções Gratificadas (FG). “Queremos um sistema de funções inerentes, para que o servidor assuma esta função e automaticamente seja compensado pelo exercício da atividade e não mais aconteçam as nomeações através de portarias”.
Ele também garante que, junto com a Secretaria de Recursos Humanos e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SerToledo) irá realizar a revisão do Plano de Cargos e Salários dos servidores.
Apresentação dos números
De acordo com o secretário da Fazenda Neuroci Frizzo, em dezembro de 2012 o município apresentava um déficit, em relação à dívida consolidada, de R$ 4,6 milhões. “Conseguimos colocar as contas nos eixos e estamos desempenhando todas as atividades. Procuramos baixar custos e fazer investimentos nas áreas prioritárias para o município, como a saúde, educação, infraestrutura rural e os programas todos que o prefeito Beto Lunitti se propôs a fazer. Mesmo assim, ainda temos um superávit de R$ 23 milhões”.
Avaliação
Os vereadores e cidadãos presentes na audiência pública se mantiveram atentos e ao final tiveram a oportunidade de fazer suas observações sobre os dados apresentados. Não houve contestação e o prefeito enalteceu a saúde financeira do município. “Tínhamos a preocupação em manter os recursos públicos dentro do que foi orçado anteriormente e, por meio de nossas campanhas de combate a sonegação fiscal, tivemos um incremento de receita. Recebemos elogios dos vereadores e isto comprova que estamos no caminho certo”.
Da Assessoria - Toledo
