Buscando atuar de forma preventiva e articulada com gestores públicos no combate à dengue, o Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública promove, no dia 11 de outubro, em Foz do Iguaçu, o 1° Encontro de Saúde Coletiva do Ministério Público do Paraná. O evento, que será realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, visa intensificar, neste período que antecede a época mais quente do ano, as ações em regiões com alarmantes índices de infestação do mosquito. O encontro será das 8h às 17h, nas dependências da Fundação Cultural de Foz (Rua Benjamin Constant, 62).
O objetivo é unir esforços de integrantes da Instituição e de gestores da saúde não só para a disseminação de práticas jurídicas adequadas - diretamente aos agentes ministeriais com atribuições na defesa da saúde pública -, como, também, na articulação de intervenções com os gestores de saúde e o controle social.
Para o encontro, estão especialmente convidados os promotores de Justiça das 56 comarcas das regiões de risco pré-epidêmico da doença (conheça os municípios mais afetados), dele podendo participar os demais integrantes da Instituição (Resolução de Autorização nº 3522/2013). Vale lembrar que o evento poderá ter carga horária computada pelos promotores de Justiça presentes, para fins de vitaliciamento, junto ao CEAF.
Situação no Paraná - O CAOP de Proteção à Saúde Pública destaca que a dengue assumiu contornos epidêmicos em algumas regiões do Paraná, principalmente nas áreas Norte, Oeste e Sudoeste, onde 132 municípios registraram, no período de agosto de 2012 a julho de 2013, incidência superior a 300 casos por 100 mil habitantes, com dezenas de óbitos.
Entre as hipóteses de abordagem pelo Ministério Público, destacam-se três: a atuação penal, como, por exemplo, através de figuras típicas como os crimes de epidemia (art. 267 do CP) e omissão de notificação de doença (art. 269 do CP), além do artigo 268 do CP ("infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa"); o controle social, na interlocução entre o MP e órgãos de controle, seja para transmitir informações sobre aspectos técnicos de atuação, receber comunicações ou estimular a realização das funções de controle; e outras áreas jurídicas, no âmbito do direito constitucional, improbidade administrativa, inviolabilidade de domicílio, etc.
Boletim da dengue – De acordo com informe técnico produzido pela Secretaria de Estado da Saúde, o número de casos confirmados de dengue, no Paraná, passou de 2.678 entre agosto de 2011 e julho de 2012, para 54.716 entre agosto de 2012 e 28 de agosto deste ano.
Da Assessoria - Ministério Público do Estado do Paraná
