Com caráter de consulta popular, a administração municipal de Toledo promove no dia 10 de outubro, uma audiência pública para debater o armamento da Guarda Municipal. A audiência começa às 19h30, no auditório da prefeitura.
Segundo o secretário de segurança e trânsito, Paulo dos Santos, o prefeito Beto Lunitti determinou em sua gestão todos os pontos polêmicos deverão passar por audiência pública. Santos comenta que o armamento da guarda municipal é um assunto que divide a população e gera debate entre as pessoas. “Há muitas contradições ou defesas prós e contras em torno do assunto. O tema virá para a audiência e os participantes irão formatar se realmente deverão trabalhar com a arma de fogo ou não”.
Ele destaca que existe muita confusão ou contradição em torno do papel da Guarda Municipal. “Há confusão no entendimento constitucional do papel da GM. A Constituição traz que o papel da guarda é cuidar dos bens, serviços e instalações. Após anos de debate, tivemos a aproximação hermenêutica de que a guarda deve proteger o maior bem da sociedade, isto é, as pessoas”.
Santos relata que no Mundo, apenas o Brasil e a Coreia do Norte possuem o trabalho de uma Polícia Militar. “Nos demais locais há o serviço da polícia local ou comunitária. Em médio ou longo prazo deveremos nos aproximar do entendimento mundial”.
O secretário está convencido que é fundamental o armamento da GM. Ele tem a convicção que este ato também dará mais proteção para a população. “Os agentes estão amparados pelo Estatuto do Desarmamento, o qual indica que cidades com porte de Toledo com mais de 50 mil habitantes podem construir o processo e equipá-los com a arma”.
Capacitação
O secretário afirma que para o próximo concurso público, a Secretaria pretende elaborar uma carga horária de curso, no qual o novo profissional irá conhecer a realidade do Município. “Além de incluir na grade curricular diversas linhas de direito, as quais vão formatar e formar os guardas para que estejam preparados para as atividades de enfrentamento”.
Santos pondera que os guardas municipais que estão na carreira também passarão por este tipo de processo. “Precisamos nivelar o conhecimento da GM”.
Processo
Santos ainda lembra que o processo iniciou na gestão anterior, no ano de 2010. Nesta época, a administração firmou diversos convênios. Um deles é o convênio com a Escola Superior da Polícia Civil. A instituição será responsável pelo curso de tiro dos guardas. “Dez revólveres foram comprados na gestão anterior. Contudo, a instituição exige a compra de mais dez pistolas. Após o Município adquirir as armas, os guardas aprovados no laudo psicológico farão um treinamento, o qual exigirá toda a atenção dos agentes. Após esta etapa, se eles forem aprovados estarão aptos para fazer o trabalho armado”. O secretário salienta que as equipes vão dar proteção armada para os demais guardas que estão em postos fixos ou em viaturas.
