O promotor José Roberto Moreira reconhece o valor do trabalhado do Conselho e a importância da colaboração dos seus conselheiros, mas adverte, os conselheiros não tem o conhecimento técnico necessário para fundamentar uma atuação judicial ou extra-judicial do Ministério Público. “Obviamente a notícia que o Conselho traz ao Ministério Público serve como indício e tem como fundamento para iniciarmos uma investigação mais profunda. Por conta disso, vamos oficiar a Vigilância Sanitária Estadual para que faça uma visita a cada Unidade de Saúde de Toledo e elabore um laudo técnico devidamente instruído, inclusive com imagens dos problemas encontrados em cada unidade de saúde”.
Moreira afirma que o pedido de vistoria não deve restringir-se apenas as questões estruturais, mas também nos procedimentos realizados nas unidades. “Queremos verificar se os protocolos clínicos do Ministério de Saúde estão sendo obedecidos na integra. Com o laudo em mãos e sendo constatadas as irregularidades e, a expectativa é de que muitas destas irregularidades identificadas pelos conselheiros de saúde sejam confirmadas pela vigilância sanitária estadual e aí o Ministério Público deve marcar uma reunião com a secretária municipal de Saúde, Denise Liel, o prefeito municipal, José Carlos Schiavinato, a vigilância estadual e o chefe da regional de Saúde, Dieter Seyboth e o Promotor de Justiça a fim de tabular um Termo de Ajustamento de Conduta, termo este que se estabelece prazo e condições de adequação de todas as unidades de saúde, para que seja emitida a licença sanitária para que todas as unidades possam trabalhar”.
O Promotor adverte que serão observadas as condições de cada Unidade de Saúde. “Se encontrarmos Unidades sem condições nenhuma de funcionamento a Promotoria deve encaminhar para a interdição, já se houver possibilidade de adequação se estipula prazo e condição para que seja adequado, para que não haja prejuízo ou interrupção do serviço público, porque ruim ou bom, ainda assim o serviço público prestado nas Unidades é indispensável para a população de Toledo. Do dia para noite não podemos fechar todas as Unidades é preciso encontrar um meio termo para que seja solucionado o caso, sem maior prejuízo significativo para a comunidade local”.
Veja também matéria da denúncia na Câmara, com imagens das Unidades no link
