A Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM/Toledo) está finalizando o envio de novos documentos e informações ao governo federal para a formalização de convênio entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e o Município de Toledo, que possibilitará o repasse de R$ 247.152,90 para a aquisição de mobiliário, equipamentos, veículos e a confecção de materiais gráficos para divulgação de ações da própria secretaria e campanhas temáticas. A contrapartida do município será de R$ 10.299,00, conforme as exigências legais.
Declaração
Na noite de terça-feira (08), a SPM/Toledo recebeu solicitação da Diretoria de Administração Interna da SPM/PR para encaminhar novos documentos, entre os quais uma declaração firmada pelo Prefeito Beto Lunitti atestando a regularidade do Município quanto ao pagamento de precatórios judiciais, a fim de que aquela Secretaria, que tem status de ministério, possa “providenciar o empenho do valor proposto.” Essa exigência atende à Decisão nº 0005633-70.2010.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça, referente à suspensão da emissão de certidão e consultas ao Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (CEDIN).
Conquista
Para a secretária de Políticas para Mulheres, Maria Cecília Ferreira, a formalização do convênio representa uma importante conquista para as mulheres toledanas.“Essa formalização do convênio vai coroar o intenso trabalho realizado nos últimos meses”. A titular da SPM informou também, que aguarda ainda para 2013, a análise de outra proposta também cadastrada, que trata da construção e aquisição de equipamentos da Casa Abrigo, para mulheres em situação de violência, orçada em pouco mais de R$ 500 mil.
A proposta em fase de convênio foi elaborada pela equipe da SPM/Toledo em março e intitulada “Reestruturação e Fortalecimento da Secretaria de Políticas para Mulheres: promover a igualdade, a cidadania e os direitos das mulheres”. Tal projeto atendeu a temática nº 4 do Edital nº 002/2013, relativa ao “apoio à criação e ao fortalecimento de organismos de promoção e defesa dos direitos da mulher”. A análise técnica da proposta foi finalizada no mês de setembro e obteve a aprovação da Secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM/PR, Vera Lúcia Lemos Soares.
Da Assessoria - Toledo
