O credenciamento dos leitos de UTI do Hospital Bom Jesus foi abordado na reunião ordinária do mês de setembro do Conselho Municipal de Saúde de Toledo (CMST). A chefia da 20ª Regional de Saúde encaminhou um ofício ao órgão solicitando o parecer sobre o assunto. Após diálogo entre os conselheiros, o grupo deliberou que não se posicionaria naquele momento sobre o assunto e encaminhou o oficio para a Vigilância em Saúde solicitando a cópia do relatório de inspeção do Departamento de Vigilância à Saúde do setor de Vigilância Sanitária.
O Conselho ainda se comprometeu em promover uma reunião extraordinária assim que recebesse a resposta. Nesta semana, o Conselho reuniu-se para abordar o parecer técnico e a conclusão do relatório. A equipe técnica realizou a inspeção - para adição de nova ala de UTI Geral no segundo piso do hospital, com capacidade de 14 leitos, sendo mantida UTI Geral existente no subsolo e ampliação de quatro leitos de UTI neonatal – no dia 17 de setembro e conclui o relatório dia 30 do mesmo mês.
O parecer apontou 59 itens não cumpridos, como: não possui Projeto Básico Arquitetônico aprovado pela VISA; os quartos para isolamento não possuem portas; não dispõe de marcapasso cardíaco temporário; entre outros.
Os profissionais concluíram que o estabelecimento não cumpre as legislações pertinentes em sua totalidade e os itens apontados influenciam na qualidade, segurança e eficácia dos serviços prestados. “...Será lavrado Termo de Intimação a fim de que o estabelecimento realize as adequações necessárias em um prazo de 30 dias, sendo que o não cumprimento deste, fica sujeito as penalidades previstas na legislação vigente”.
A diretora do departamento de Vigilância em Saúde, Clarice Terezinha Escher, informa que o Hospital recebeu o relatório no dia 07 de outubro e tem 15 dias para apresentar (se desejar) uma defesa. “Se não fizeram a defesa, o Hospital tem 30 dias para realizar as adequações. Se na nova vistoria, o hospital não ter contemplado os itens pode ser imposto auto infração até tornar-se processo administrativo”.
Atualmente, os leitos estão em funcionamento. No entanto, existe a urgência no processo, pois o Ministério da Saúde deu um prazo para a adequação do uso. Do contrário, o Hospital pode perder o credenciamento. A presidente do Conselho explica que o grupo discute uma problemática regional e acaba tendo que responder por questões macro. “Afirmar o posicionamento do Conselho (favorável ou não) é uma pergunta unânime, sabemos da importância e da necessidade pelos estabelecimentos”.
Na oportunidade, Jaqueline lamentou a ausência do prestador de serviços para debater o credenciamento e lembrou que o responsável foi oficiado para participar das seguintes reuniões: ordinária em setembro, mesa diretora do Conselho e extraordinária. Entretanto, não encaminhou representante ou emitiu algum tipo de resposta.
O promotor de justiça, José Roberto Moreira, é favorável ao funcionamento dos novos leitos. No entanto, ele alerta que não basta ter o serviço, ele deve ser ofertado com segurança e com o parecer dos órgãos. Ele orientou ao Conselho que delibere como sendo favorável ao aumento dos leitos, mas no presente momento não é a favor do credenciamento devido o empecilho imposto pela Vigilância e pelo Corpo de Bombeiros.
Moreira explica que se acontecer alguma fatalidade neste período – no âmbito criminal – o episódio será semelhante ao caso da Boate Kiss de Santa Maria (RS). O secretário de saúde, Edson Simionato, comenta que o hospital não será acionado unicamente, mas também o Município e Estado. “Se o Município for condenado vai entrar com uma ação com regresso contra o hospital...Eu tenho a clareza do peso de uma interdição do hospital ou parcial dos leitos de UTI e todas as implicações relatadas de responsabilidade civil e criminal”.
O assunto será novamente debatido na reunião ordinária de outubro do Conselho.
**Para lembrar**
No ano passado, o Conselho Municipal de Saúde de Toledo abordou o tema durante audiência pública com representantes da área de saúde e demais autoridades. Na época, o promotor de justiça, José Roberto Moreira, afirmou que devido a falta de UTI’s na 20ª regional muitas pessoas perderam suas vidas a espera de uma vaga. Por sua vez, o Ministério Público desde 2002, acompanha a problemática. O MP ainda investiga a situação por meio de um inquérito civil público com provas documentais de várias pessoas que morreram aguardando leitos de UTI.
Em março deste ano, o Estado do Paraná repassou ao Hospital Bom Jesus de Toledo dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) geral e outros quatro para a UTI Neonatal. Os leitos estão sendo
De acordo com o IBGE 2013, a 20ª Regional de Saúde possui 379.246 habitantes. Desta forma, a Regional tem a necessidade de 86 leitos de UTI adulto e possui apenas 33, sendo que 20 são leitos SUS. Considerando leitos gerais 2,3 a 3/1.000 habitantes, o recomendado é 2,92/1.000 habitantes.
Com relação a UTI neo natal, considerando dois leitos para cada 1.000 nascidos vivos - 4965, a necessidade da Regional são 10 leitos, os quais são existentes e credenciados no SUS. Entretanto, este contexto não se repete na UTI pediátrica, a RS não possui leito. Enquanto, o recomendado é 15 leitos.
De acordo com a Agência Nacional de Serviço Suplementar (ANSS) 24% da população da Regional de Saúde usam utilizam o Plano de Saúde ou são particular.
