Em Toledo, a equipe do Procon – órgão responsável por defender e orientar o consumidor– atende em média 800 processos/mês. No ano passado foram cerca de 10 mil atendimentos e uma resolutividade de aproximadamente 80%. Salientando que nos meses com datas comemorativas aumenta a procura pelo Procon. A campeã de reclamações continua sendo a telefonia. As questões tratadas são: a troca do produto ou os valores não aprovados pelo cliente.
O coordenador do Procon, José Cordeiro, afirma que alguns indicativos demonstram que o consumidor está atento ao seu direito. Os direitos básicos do consumidor, de acordo com o artigo 6º, são: proteção a vida, a saúde, a segurança, a educação e a divulgação sobre o consumo; informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços; a proteção contra publicidade enganosa; a modificação das clausulas contratuais que estabeleçam prestação desproporcional; a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais (individuais, coletivos e difusos) e acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas a resolver os problemas possíveis do consumidor.
Os estabelecimentos comerciais são obrigados, conforme a Lei, manterem o Código do Consumidor ou a informação que o estabelecimento possui este documento para a consulta expostos. “Gradativamente estamos implantando o sistema de fiscalização em Toledo. A equipe visita alguns estabelecimentos e verifica o cumprimento ou não da Lei, da questão da informação do código e as informações o que diz respeito as vitrines, pois o empresário deve colocar as formas de pagamento em evidência na vitrine”. Ele ainda acrescenta que em Toledo o número de empresas que não se adequou as exigências do Código do Consumidor é grande. “A partir do momento que o fornecedor apresenta as informações com clareza o consumidor acredita muito mais na empresa”.
Autuação
O coordenador do Procon alerta que a equipe faz a primeira vistoria e registra em um ‘Termo de Visita’. Na segunda fiscalização, se o fornecedor não realizou a adequação solicitada pelo profissional, ele é multado. “A multa é em dinheiro e varia conforme o faturamento de cada empresa”.
Consumidor x Fornecedor
Para Cordeiro o que deve melhorar na relação entre consumidor e empresa é o relacionamento, onde o cliente passe a acreditar nas informações da empresa e tenha a segurança para comprar neste local. “A população deve consumir com consciência, pesquisar preços, buscar informações, e, principalmente solicitar a nota fiscal”.
Atendimento
O horário de atendimento do Procon é de segunda a sexta-feira das 8h às 11h45 e das 13h30 às 17h30.
**Procon On line**
Neste ano, o Procon de Toledo passou a utilizar o sistema de informatização do Procon-PR. O órgão disponibiliza a abertura e a audiência dos processos via internet. O sistema on line proporciona ao consumidor buscar as informações do processo dentro deste sistema.
Por Graciela Souza
