A administração municipal realizou na noite de quarta-feira (23) um debate sobre o pedido do Governo do Estado para doação de área para a construção do Centro de Integração Social vinculado ao Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Na ocasião, o diretor do Departamento de Execução Penal da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maurício Kuehne, ministrou palestra para esclarecimento das questões prisionais.
Participou do encontro o prefeito Beto Lunitti, o promotor de Justiça José Roberto Moreira, Gustavo Bravo e a juíza da 2ª Vara Criminal Luciana Lopes do Amaral Beal, Capitão Zorzi da Polícia Militar, José Rodrigues do Conselho Municipal de Segurança, Paulo Pagnusatti representando a OAB, Artulino Hesper presidente da UTAM, presidentes de Associação de Moradores, vereadores e secretários municipais e sociedade civil em geral.
O prefeito afirmou que o encontro foi promovido para discutir com a sociedade o projeto proposto pelo Governo do Estado. “Nesse momento estamos aqui para dialogar e entender o projeto para avaliarmos o que a sociedade entende como a melhor alternativa. Este é também um momento para entender toda a dinâmica do sistema prisional para a decisão que precisamos tomar. Todos os esforços foram feitos, mas como temos a ferramenta da consulta pública e priorizamos a participação popular resolvermos escutar a opinião da sociedade antes de tomar qualquer decisão”. O prefeito informou também que diversas entidades foram convidadas a participar do debate como associação de moradores, sindicatos, rotarys, lions, escolas, universidades, poder legislativo e judiciário.
O promotor de Justiça José Roberto Moreira argumentou a favor da instalação da unidade prisional. Segundo José Roberto a implantação do projeto auxiliaria na solução da superlotação da Cadeia Pública de Toledo. Conforme o promotor, José Roberto Moreira, grande parte dos presos são provisórios e os encaminhados para o regime semiaberto iriam direto para nova unidade. Maurício Kuehne, porém, ressaltou que a expectativa de esvaziamento vai se desenvolver em médio prazo. “Não podemos em curto prazo resolver um problema que se entende por 50 anos”. A previsão é que sejam construídas 20 novas unidades penais no estado, com a criação de sete mil vagas. Atualmente o Paraná conta com uma carência de 3,5 mil. A medida desafogaria as Cadeias Públicas de todo o estado.
A juíza da 2ª Vara Criminal Luciana Lopes do Amaral Beal comentou que atualmente os presidiários do regime semiaberto por não ter uma unidade que os receba acabam voltando prematuramente para a sociedade. “Posso afirma que boa parte dessas pessoas por não receberem tratamento humanizado tornam–se reincidentes”. O promotor José Roberto reiterou a preocupação sobre o atendimento adequado aos presos do regime semiaberto que poderiam serem atendidos no modelo proposto. “Testemunhei no passado a tentativa do governo do estado de construir em Toledo um presídio que desafogaria a cadeia pública. Mas houve um clamor da sociedade contra a proposta. Precisamos olhar para o problema como um todo”, disse José Roberto.
PROPOSTA DO ESTADO
A proposta do governo do Estado para o município refere-se a construção de um Centro de Reintegração Social, com capacidade para 216 detentos em regime semiaberto. Os detentos nessa condição recebem remissão de pena de um dia, para cada três dias de trabalho, além de três quartos de salário mínimo e podem ser demitidos a qualquer momento pelas empresas em casos de má conduta. O município seria responsável apenas pela doação de área, sendo a construção e mantimento responsabilidades do estado.
Segundo Maurício, a instalação traria benefícios ao município. “Esse presos na prática dormem no presídio, mas durante o dia exercem atividades laborativas em empresas ou órgãos públicos. Em Medianeira, por exemplo, há uma empresa que recebe os detentos do semiaberto de Foz do Iguaçu todos os dias. Guarapuava também possui presidio de regime semiaberto que é exemplo internacional”. Outro ponto importante, de acordo com o especialista é a geração de empregos. “A unidade contará com aproximadamente 40 agentes penitenciários, mais o setor administrativo”.
No encontro foi levantado o questionamento sobre quem seria o público recebido na unidade. Segundo Maurício, a prioridade seria os presos do município, mas toda a região deveria ser atendida. Da mesma forma, unidades prisionais de regime fechado que serão construídas em municípios da região, receberão os presos de Toledo. “O próprio sistema evita levar os presos para localidades muito distantes de sua origem, pois isso comprovadamente gera desconforto nos detentos”, explicou.
Quanto à localização para implantação da unidade o presidente da Câmara, vereador Adriano Remonti, sugeriu que a unidade prisional fosse construída em área distrital do município. “Temos muitos distritos bem acessíveis e sabemos que tem lideranças de distritos que aceitariam a construção”. Conforme o palestrante, não há impedimento à possibilidade desde que o município garanta o acesso facilitado e a presença de linhas de transporte para a penitenciária.
O prefeito afirmou que o governo municipal está avaliando a proposta e que ainda está em fase de estudo técnico a possível indicação de áreas. “Não estamos ainda discutindo área e sim o melhor modelo, por isso estamos aqui dialogando com a sociedade e buscando o entendimento. Vamos promover outras conversas para definir os rumos”. O promotor José Roberto afirmou que o ministério público irá também realizar uma discussão com os vereadores para decidir a questão.
Responsabilidade social
Durante o debate, o palestrante levantou a questão de ‘enfrentamento cultural’ da população, quanto à negatividade atribuída à construção de unidades penais. “É claro que vamos sempre preferir escolas, hospitais, mas presídios também são necessários”, explicou o diretor do Departamento de Execução Penal da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maurício Kuehne. A questão prisional é responsabilidade de toda a sociedade, conforme afirmou o especialista. “Nós vemos a criminalidade crescer, mas não queremos entender qual a nossa participação, pois entendemos que este é um problema exclusivo da federação”.
Segundo dados apontados por Kuehne cerca de 20% a 30% dos criminosos são irrecuperáveis, mas o restante – 70% a 80% - querem ou podem mudar. “Se nos omitimos e não damos condições penais para os presos a prisão acaba se tornando a escola de bandido, pois os presos não são classificados, quem roubou pra comer convive com criminosos horrendos. É preciso uma política de humanização para que os egressos possam conseguir ir para o mercado de trabalho”.
Dados estatísticos
As políticas de humanização já estão sendo aplicadas pelo governo do estado segundo Kuehne. No Brasil apenas 7% dos presos estudam no sistema prisional. No Paraná o índice é elevado para 54%. Dados extraoficiais apontam ainda, que a média nacional de reincidência é de 80%.
Da Assessoria - Toledo
