Pelo texto aprovado, serão criados 12 cargos de subprocurador-geral da República, 15 de procurador regional da República, 660 de procurador da República e 750 cargos em comissão. As vagas serão preenchidas gradualmente até 2020.
A estimativa é que a criação dos cargos cause impacto de R$ 22,2 milhões até 2015 e a dotação deverá ser feita na Lei Orçamentária Anual, conforme a previsão de preenchimento dos cargos a cada ano. Em 2014 o projeto prevê o preenchimento de 60 cargos, com impacto de R$ 9 milhões.
O projeto foi aprovado em sessão extraordinária na Câmara. A sessão foi convocada para discussão da proposta de emenda à Constituição que prorroga por 50 anos os benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus.
Da Agência Brasil
