Na semana passada a Associação Comercial do Paraná (ACP) entrou com um pedido de liminar para suspender o feriado municipal do Dia da Consciência Negra em Curitiba, comemorado no dia 20 de novembro.
Na segunda-feira (4), com a maioria dos votos a favor, Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou o pedido e o feriado foi cancelado. Segundo o site do Tribunal de Justiça “essa decisão é de caráter provisório, uma vez que o mérito sobre a inconstitucionalidade da referida lei será apreciado oportunamente”.
Partindo de uma agenda de reivindicações históricas, o Dia da Consciência Negra tem como objetivo combater o racismo institucional e estrutural muito presente ainda hoje na sociedade, trazendo de fato um debate acerca da contribuição dos negros na história não só de Curitiba, mas de todo país. Em Curitiba, o feriado foi uma conquista do movimento social negro, em janeiro deste ano com a Lei 14.224/2013.
O feriado, em 2012, já era realidade em 1047 municípios brasileiros, de acordo com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), mas na capital paranaense esta conquista tem incomodado principalmente a classe patronal por conta dos possíveis prejuízos financeiros que ela pode causar.
A APP-Sindicato repudia a postura da ACP e defende que esta data é um avanço na luta contra o racismo e simboliza uma possibilidade de reflexão, que vai muito além da arrecadação que o comércio da cidade supostamente perderá.
Desta forma, foi organizado um Comitê em defesa do feriado de 20 de novembro, que se reunirá nesta quarta-feira (6) às 18h, na sede da APP para definir ações comuns em defesa do feriado e mostrar a indignação do movimento negro à decisão. Comunidade negra de Curitiba, apoiadores e apoiadoras das lutas pela promoção da igualdade racial, estão convidados e convidadas a se colocar contra esse racismo institucional presente na postura retrógrada da ACP e do Tribunal de Justiça.
Da Assessoria
