O ministro da saúde, Alexandre Padilha, anunciou um pacote de medidas para fortalecer a atuação dos hospitais filantrópicos e Santas Casas na assistência a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A primeira medida citada é o aumento do incentivo pago às instituições filantrópicas para garantir o atendimento realizado, o que possibilitará 236 mil cirurgias a mais por ano e irá gerar impacto financeiro de R$1,7 bilhão em 2014.
Em Toledo, o Hospital Bom Jesus, instituição beneficiada, receberá um aumento proporcional ao novo cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do SUS.
Outra importante medida anunciado pelo ministro da Saúde é o aperfeiçoamento do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) com base na Lei 12.868, que estabelece novas formas de relação entre o Estado e essas entidades filantrópicas além da concessão e renovação dos títulos de filantropia às unidades hospitalares.
Para obter a renovação do certificado, o Ministério irá considerar a média de atendimentos realizados nos últimos três anos, e não apenas a produção do último ano como era feito anteriormente. Os hospitais filantrópicos e Santas Casas representam 37% do total de leitos ofertados na rede pública de saúde.
Para o deputado estadual Elton Welter, essas medidas apresentadas somam-se a outras iniciativas já apresentadas pelo Ministério da Saúde em apoio à sustentabilidade das entidades filantrópicas e Santas Casas. “São vários os incentivos financeiros direcionados aos hospitais filantrópicos e entidades de saúde sem fins lucrativos. E, acredito que isso irá fortalecer ainda mais para melhor e ampliar o Sistema Básico de Saúde no Brasil.”
A partir de agora, se a verba não for repassada até o prazo-limite, o Ministério irá suspender a transferência dos recursos. Além disso, a portaria autoriza o Executivo Federal a descontar o valor correspondente da conta do estado ou do município inadimplente e repassá-lo para a Santa Casa por meio de outra esfera pública.
Da Assessoria
