“Este fato é um ato isolado que não representa o conjunto das ações e da postura da Secretaria Municipal de Saúde, por isso a administração entende que é necessário apurar o fato com seriedade, mas com a devida cautela para evitar-se prejulgamentos, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa que informam a Administração Pública em geral” é o que diz a nota pública emitida pela administração do prefeito Beto Lunitti sobre o fechamento da Unidade Básica de Saúde de Toledo do Jardim Europa na última sexta-feira (1º de novembro) para a realização de uma viagem.
O prefeito de Toledo, Beto Lunitti, afirma que o episódio não agrada a sua equipe. Por isso, o gestor instaurou a sindicância - Portaria nº 3545 – cujo objetivo é apurar os responsáveis e os fatos deste ato. Lunitti destaca que não fará ‘caças as bruxas’. Ele salienta que a administração tem como princípios: a legalidade, a impessoalidade, a transparência, a publicidade, a economicidade e a moralidade na realização de políticas públicas. “Eu, como prefeito, devo ter o discernimento e a sabedoria em agir quando a sindicância for concluída”.
O chefe do Executivo pondera que após o resultado da Sindicância, cujo prazo é de 60 dias, adotará as medidas cabíveis, como o ressarcimento dos custos aos cofres públicos. “Apesar de ser um fato isolado, o episódio leva a administração a adotar práticas para que esta situação não se repita”.
Durante a coletiva com a imprensa de Toledo e região, o prefeito Beto Lunitti, disse que teve conhecimento do fato pelo líder de governo, o vereador Ademar Dorfschmidt, na noite de sexta-feira (1º de novembro). Ele lembra que diante do Feriado de Finados (02 de novembro) buscou apurar os fatos na manhã de segunda-feira (04 de novembro). “Estive reunido com os servidores da UBS e foi uma reunião importante. Esclareci o posicionamento do governo e percebi a necessidade de ter um programa efetivo de humanização dos profissionais”.
De acordo com Lunitti, as informações preliminares mostram que houve uma falha administrativa em dois momentos: no fechamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Europa em um dia comercial como no uso do veículo (ônibus). Por isso, o gestor optou pela sindicância. “Diante destas características, a viagem está equivocada, porém a ideia não. Em depoimento, o médico disse que o objetivo foi atingido sob o aspecto da interação e integração do grupo. O médico disse que ficou sendo conhecido como pessoa e não somente como o médico atrás de um carimbo no seu consultório”.
A assessora especial em saúde, Denise Campos, esclareceu que em maio – quando ainda era a diretora da pasta – recebeu assinado pelo médico o pedido para realizar o passeio com a equipe. “O profissional solicitou o aval do ato e disse que o intuito era melhorar as relações interpessoais entre a equipe”. Para a profissional, o objetivo da viagem é correto. “O que não ocorreu de maneira correta foram os trâmites para a realização da mesma”.
Denise lembra, naquela época, a Unidade apresentava sérios problemas nas relações do grupo. Ela relata que os profissionais ficaram um longo período sem médico na gestão anterior e era perceptível o estresse dentro da UBS “As relações entre os profissionais estavam estremecidas e, diante da política de humanização e valorização do profissional desta gestão, concordei com a viagem externa”. Entretanto, Denise afirma que fez duas ressalvas no documento: a Secretaria não possui veículo para transportar os profissionais e, por isso, o ideal seria fretar um ônibus e o grupo deveria escolher uma data em que a UBS não realizasse atendimento, como finais de semanas ou feriados. “Após aquele momento, nenhum documento foi entregue a mim. Somente soube da viagem na sexta-feira”.
Para o prefeito, por consequência do lapso de tempo, a diretora de atenção básica chamou a responsabilidade para si e, consequentemente, decidiu fazer a viagem naquele dia. “Questiona-se: Como a diretora teve a competência de solicitar o veículo para fazer a viagem? O secretário e o diretor são autorizados a solicitarem o veículo, por meio de requisição, ao coordenador da frota”. Beto Lunitti acrescenta que a requisição não trazia o motivo da viagem. “O episódio vai auxiliar a correção dos atos que evidentemente possam dar a abertura a outras falhas administrativas”.
Beto Lunitti destaca que a gestão irá rever o andamento das ordens de serviços. “A dinâmica que está sendo implementada no mandato é de descentralizar as ações e fazer com que os secretários e os seus diretores tenham a possibilidade de ação. Quero tornar a gestão pública rápida, mas com seriedade e com atendimento eficaz e eficiente a população”. Contudo, ele alerta que este episódio serve para o governo rever suas posições desta descentralização. “A diretora cometeu o equívoco, porém preciso reiterar que ela contempla as políticas desejadas pelo governo. Não posso ter uma decisão precipitada de exonerá-la ou colocá-la a disposição antes do resultado da sindicância. Sei que preciso de tranquilidade, sabedoria e discernimento e, principalmente, apresentar uma resposta a população sobre este ato”.
O secretário de saúde, Edson Simionato, acredita que a diretora por entender a necessidade da integração da equipe oficializou o ato. “A Unidade passa por um processo de implantação do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) e vem de uma época com muita desorganização no processo e, por isso, a importância de trabalhar o conceito com os profissionais”.
Siminato lembra que nesta quinta-feira (07) e sexta-feira (08), o Município recebe uma consultora do Ministério da Saúde, a qual atua na Política Nacional de Humanização. “Humanização é processo. É diálogo. É mudança no processo de trabalho. A consultora estará a disposição dos profissionais de saúde, das equipes de gestão para discutir e apontar mudanças no processo de trabalho. Neste período acontecem várias reuniões com equipes da UB”.
O secretário de saúde destaca que a política de humanização deve interferir no atendimento a população e no processo de trabalho. Para ele, esta atitude é positiva para os trabalhadores das Unidades. “Os benefícios não são mensuráveis, mas as mudanças são perceptíveis ao longo do tempo. No Jardim Europa, o processo de humanização está sendo realizado deste janeiro. Ainda estamos aquém daquilo que desejamos como atendimento a ESF, mas estamos no caminho. Temos reflexos na melhora do atendimento diante da diminuição significativa de reclamações do atendimento do Jardim Europa”.
Na ocasião, o prefeito Beto Lunitti ainda reitera a sua confiança nos secretários, diretores, assessores e servidores públicos. “Há população de Toledo, neste instante, peço desculpas pela falha administrativa. Atualmente, mais de três mil servidores atuam na gestão, os quais estão divididos em várias secretárias ou assessorias. Por isso, nem sempre será possível o prefeito ter o conhecimento de todas as situações. No entanto, o fechamento da Unidade e o uso do transporte público são classificados como fatos sérios”.
