Um deles, do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB) – de nº 57/13 – dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes; enquanto o outro, de nº 9/13, do deputado Ney Leprevost (PSD), trata da presença de acompanhante na maternidade.
Pela proposta de Bernardo Carli, ficam asseguradas vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e privados para mulheres grávidas durante todo o período gestacional. As mulheres comprovariam a sua condição com um adesivo, que seria fornecido por autoridades mediante apresentação de atestado médico. A proposição determina que os estabelecimentos reservem 2% das vagas para as gestantes. Os locais a serem ocupados pelos automóveis, neste caso, deverão ter sinalização, ser de fácil acesso e ter o tamanho um terço maior do que o normal. A emenda proposta é do próprio autor e disciplina que o adesivo de identificação terá validade de 24 meses, compreendendo o período gestacional e os primeiros meses do bebê.
Já o projeto de lei nº 9/13, do deputado Ney Leprevost (PSD), que assegura a presença de acompanhante junto à gestante no processo do parto nos hospitais da rede pública ou conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS), recebeu emenda e, por isso, volta para nova analise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda é novamente do próprio autor da proposta e faz correções ao texto. No argumento do projeto, Leprevost cita uma pesquisa realizada no ano passado, pela Rede Cegonha, programa do Ministério da Saúde, que constatou o descaso em relação à Lei federal nº 11.108/2005 (Lei do Parto). Esse levantamento mostra que cerca de 64% das gestantes não tiveram direito a acompanhante, com o agravante de que 56,7% afirmam que o acesso do acompanhante foi proibido pelo hospital. Na avaliação do deputado isto se deve à falta de punição para a instituição de saúde que não cumprir a lei. A iniciativa de Leprevost prevê penalidades para quem não cumprir essa norma, na forma de multa no valor de 1.000 UFP/PR.
Da Assessoria
