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GERAL

SPM promove mais uma ação dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Uma mesa redonda discutiu, junto à comunidade, o tema ‘Os 16 Dias de Ativismo: História, Políticas Públicas e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres’. 

26/11/2013 - 17:08


A ação contou com a presença da juíza Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Toledo, Luciana Lopes do Amaral Beal, da coordenadora do Programa Incentivo à Equidade de Gênero da Itaipu Binacional, Maria Helena Guarezi, a socióloga e consultora socioambiental – ComSol, Moema Viezzer, e a secretária de Políticas para Mulheres de Toledo, Maria Cecília Ferreira.
Maria Cecília Ferreira abriu o evento explanando alguns dados relacionados à violência contra as mulheres, considerada um problema de saúde pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 1990. Outro dado apontado é de que a maioria dos casos acontece no ambiente doméstico e a vítima conhece o seu agressor. “Na comparação feita pela OMS, o Brasil ocupa a 7ª posição na taxa de homicídios femininos em 84 países”. A titular da Secretaria de Política para Mulheres (SPM)lembrou que, segundo o mapa da violência de 2012, o Paraná ocupa a 3ª colocação no Brasil em assassinatos de mulheres, atrás do Espírito Santo e Alagoas. “O nosso estado possui 11 cidades entre os 100 municípios onde mais ocorreram feminicídios em nosso país. Toledonão figura entre eles, porém existem muitos registros de violência contra mulheres que mutilam, ferem e tiram a auto-estima de quem sofreu este tipo de violência”.
Visando melhorar a situação das mulheres que passaram por este trauma e buscando meios de assegurar que este mal não atinja outras, a administração municipal tem realizado diversas ações. “O prefeito Beto Lunitti, atendendo uma solicitação da SPM, encaminhou para a Câmara Municipala alteração das atribuições da nossa pasta. Instituímos também uma assistência jurídica que orienta as mulheres nos casos de violência doméstica familiar e realiza o atendimento na área do direito para mulheres com renda de até três salários mínimos”. Desde o final de julho, mais de oitenta atendimentos foram contabilizados. Também já foram realizadas diversas deliberações sobre a construção e equipagem da casa abrigo para as mulheres. A proposta prevê investimentos de mais R$ 500 mil. “Além disso, fomos contemplados com recursos federais na ordem de R$ 257 mil que serão usados para equipamentos, como veículo visando ampliar o atendimento, e produção de materiais para campanhas”, explicou.
Logo após o apontamento dos dados, a socióloga Moema Viezzerexplanou as principais datas referentes aos ‘16 Dias de Ativismo’, citando eventos que marcaram a história de violência contra as mulheres comoo 25 de novembro, em que se celebra o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, a Campanha do Laço Branco, no dia 06 de dezembro, data em que um homem assassinou 14 mulheres num episódio que ficou conhecido como o “Massacre de Montreal”, além do Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro.
O evento ainda contou com a intervenção da coordenadora do Programa Incentivo à Equidade de Gênero, Maria Helena Guarezi, que citou algumas atuações da Itaipu Binacional em prol da equiparação entre homens e mulheres dentro da entidade, e da juíza Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Toledo, Luciana Lopes do Amaral Beal, que explanou as dificuldades que o Poder Judiciário enfrenta em relação ao tema, devido à falta de pessoal e o grande número de processos. A magistrada também explicou algumas situações relacionadas à Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006, que aumentou o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

Programação
A agenda ainda prevê, na quarta-feira (28), a partir das 13h30, caminhada em referência ao Dia Mundial de Luta Contra a Aids (Movimento pela Vida) e pela Não-Violência Contra a Mulher, com a entrega da premiação do ‘Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas 2013’ do Ciscopar e, a partir das 15h, concentração para a caminhada pelo centro. No mesmo dia, às 17h, acontece a posse do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no Auditório Acary de Oliveira, na Prefeitura. No local, às 19h, ocorre o painel “Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, com a presença de Moema Viezzer, Anderson Hilgert e Tiago Murilo Correia Neves.
Em dezembro, no dia 4, às 14h, a roda de conversa: Violência Doméstica e Mulheres Trabalhadoras Rurais, coordenada por Telma Beiser de Melo Zara, da Unioeste/Campus de Toledo, será realizada no Clube da Comunidade de Xaxim. Fechando a programação, de 02 a 06, é a vez da Campanha do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Blitz educativa).

Parceiros das ações
Além da SPM, participam ou apoiam a realização da campanha as secretarias municipais de Educação, de Saúde e de Segurança e Trânsito, a Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), por meio da Diretoria da Mulher Empresária, APP-Sindicato, Câmara da Mulher Empreendedora da Fecomércio/PR, Ciscopar, MV Consultoria Socioambiental, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (SerToledo), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Toledo, UOPECCAN e Unioeste/Campus de Toledo.

Da Assessoria - Toledo

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