A Câmara Municipal realiza duas sessões extraordinárias nesta sexta-feira (29) visando analisar a desafetação e doação de uma área 2.898,67 m² no Jardim Coopagro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar). A área visa ampliar a estrutura de dois blocos que está sendo construída ao lado pelo Ciscopar através de dois novos blocos de 3 mil m² através de recursos de R$ 7 milhões que serão repassados pela Fundação Nacional de Saúde. O presidente da Câmara Municipal, Adriano Remonti, assinou na terça-feira (26) a convocação das sessões definindo sua realização na quinta-feira (28) e nesta sexta-feira (29), às 9h. Nelas será apreciado o Projeto de Lei nº 256, que “procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar)”.
A Câmara Municipal autorizou em 2011, pela Lei “R” nº 14, o Município de Toledo a doar ao Ciscopar o lote urbano nº 318 da quadra nº 51, no Jardim Coopagro. O terreno com área de 6.243,30 m², situado no Loteamento Residencial Santa Clara, visava a implantação da sede própria do consórcio, com dependências administrativas e instalações para atendimentos e procedimentos médicos e ambulatoriais e de exames clínicos e laboratoriais. Neste período já foi iniciada a edificação naquela área dos Blocos I e II do Ciscopar, com recursos federais e estaduais, através de repasse ao Município.
Tendo em vista a possibilidade de o Consórcio obter recursos de R$ 7 milhões da Fundação Nacional de Saúde, para a construção dos Blocos III e IV, torna-se necessário desmembrar do lote urbano nº 318 da quadra nº 51 a área que abrigará estas novas edificações. A medida tem em vista que trata-se de novo processo, com recursos a serem repassados diretamente ao Ciscopar, que deverá fazer a respectiva prestação de contas. A nova edificação deverá ter área total aproximada de 3 mil m² e será destinada ao funcionamento de serviços de Atenção Especializada de Saúde.
Em vista disso, o Projeto de Lei nº 256 propõe revogar a Lei “R” nº 14/2011, e autorizar a doação ao Ciscopar da área de 2.898,67 m², a ser denominada lote urbano nº 126, para atender o projeto de implantação dos dois novos blocos.
O vereador Rogério Massing não se fez presente por estar em Brasília, representando a Câmara Municipal na Marcha dos Vereadores, enquanto Expedito Ferreira tinha compromisso assumido anteriormente em Umuarama.
Da Assessoria
