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GERAL

Nota de Utilidade Pública

Assim, solicita-se a apresentação da documentação constante nos editais publicados e disponíveis no site desta Assembléia (www.alep.pr.gov.br).

28/11/2013 - 18:12


A Assembleia Legislativa do Paraná informa que, por determinação da Comissão Especial constituída pelo Ato do Presidente nº 19/2013, para averiguar e relacionar o número de entidades declaradas de utilidade pública no Estado do Paraná está sendo efetuado o recadastramento dessas entidades.
As Leis estão organizadas por município, devendo-se atentar para os casos em que a sede da instituição é em local diverso do foro, ocasião em que o nome da entidade e o número da Lei estarão elencados pelo foro.

Da Assessoria

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