O credenciamento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI’s geral e neonatal) do Hospital Bom Jesus esteve novamente em pauta em reunião do Conselho Municipal de Saúde de Toledo (CMST) desta semana. A novidade - neste encontro - foi o compromisso do Estado em efetuar o pagamento dos serviços prestados em neurologia (média complexidade) e UTI’s geral e neonatal pelo Hospital Bom Jesus até o dia 15 de dezembro, apesar destes serviços não estarem credenciados. Uma profissional do Bom Jesus disse que a partir do momento que a instituição receber os valores pendentes desde agosto deste ano, no prazo de até dez dias, as adequações do espaço físico tem início para cumprir as exigências das normativas da Vigilância Sanitária do Município.
No último encontro do CMST (reunião extraordinária) não foi apresentado uma solução concreta para este impasse, principalmente ao que se refere às UTI’s neonatal. O Hospital Bom Jesus continua alegando que não tem condições de manter 12 leitos. Contudo, nem a administração municipal ou o Conselho de Saúde concordam com este ato. Daquele período para esta semana, o assunto teve várias tratativas. No último dia 18, o Conselho foi convidado para uma reunião com a administração municipal, a secretaria de saúde e o Hospital Bom Jesus. No dia 20 de novembro, o Hospital convidou o Conselho para uma visita no estabelecimento. Na ocasião, o vice presidente do CMST, Henrique, participou do encontro. Ele relata que a superintendente do Hospital Bom Jesus, Michelle Okano Anzanello, explanou sobre as dificuldades econômicas do hospital e afirmou que se recebesse o recurso em atraso do Estado teria condições de executar as obras.
O chefe da 20ª Regional, Odacir Fiorentin, explica que apesar das UTI’s geral e neonatal e o atendimento em neurologia não estarem credenciadas, o Hospital realizou o serviço. Com isso, Firentin esclarece que o Governo do Estado pode ser penalizado pelo não pagamento. Por isso, ele reconheceu a dívida e encaminhou os valores para a Secretaria da Fazendo do Paraná, a qual fará o pagamento até o dia 15 de dezembro. “O Estado vai pagar o retroativo, mas daqui para frente não. Se o Hospital não conseguir legaliza sua situação vai ter que toma uma decisão. O Hospital solicitou os equipamentos e assumiu um compromisso com a sociedade regional”.
Fiorentin comenta que se o hospital solicita dez leitos de UTI, o Governo subtende que as instalações do estabelecimento estão de acordo com as exigências da Vigilância em Saúde. Ele destaca que a Vigilância identificou 59 itens, os quais devem ser readequados pela instituição dentro dos prazos estipulados pelos dois órgãos. Entretanto, Fiorentin acredita que é possível a Vigilância elaborar um novo laudo e, consequentemente, emitir novo relatório separando os leitos de UTI’s geral dos neonatais.
A diretora do departamento de Vigilância em Saúde, Clarice Terezinha Escher, esclarece que devido os leitos estarem localizados no mesmo espaço e, com isso, as readequações são semelhantes para ambos, os técnicos elaboraram único relatório. “Não há novo relatório, porque o hospital solicitou prazos de diversos itens. Ele está se adequando e encaminhando os documentos de acordo com o combinado e que está deferido neste relatório”. Clarice exemplifica que não adiantam os técnicos comparecerem no hospital para vistoriarem um item cujo prazo solicitado é de 90 dias.
Segundo o secretário de saúde, Edson Simionato, a Vigilância em Saúde é responsável por emitir o relatório e não autorizar o credenciamento dos leitos do hospital. Simionato informa que neste momento acontece o monitoramento das melhorias de acordo com os prazos estipulados entre o Hospital e a Vigilância.
Simionato lembra que o hospital respondeu o documento da Vigilância apresentando o cronograma para a realização das ações. “Por sua vez, a Vigilância não concordou com alguns prazos do hospital e determinou prazos menores. Neste momento elaborar novo relatório é desnecessário”.
O promotor de justiça, José Roberto Moreira, sugeriu que o Bom Jesus protocole na Vigilância o pedido de nova vistoria, caso já tenha cumprido os itens antes do prazo. “A iniciativa tem que partir do Hospital, do contrário a vigilância vai aguardar até o último prazo”. Moreira também sugeriu que se o Hospital apresenta uma proposta ao MP informando que ao recebe os atrasados (recursos financeiros) soluciona todos os itens é possível firmar um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) entre Estado, Município e Hospital. “O Hospital assumiria o compromisso de em um prazo ‘x’ realizar as readequações, sob multa diária em caso de descumprimento”.
O secretário de saúde afirma que não é possível a Vigilância emitir o relatório ou o Conselho de Saúde ser favorável ao credenciamento dos leitos de UTI neonatal. Simionato argumenta que não há um posicionamento definido do prestador e, por isso, neste momento, não é possível firmar um TAC.
Outro fato destacado pelo chefe da 20ª Regional em Saúde, Odacir Fiorentin, é a busca por mais recursos para o Hospital. Segundo ele, se o problema da instituição é financeiro, o Hospital pode apresentar um projeto de investimentos. “Eu já solicitei este projeto e assumo o compromisso de buscar os recursos no Estado. Mas até hoje, o Hospital não me apresentou um documento. Eu não posso fazer mais nada”. Devido à demanda de atendimentos da região, Fiorentin destaca que o Estado é o principal interessado pelo credenciamento destes leitos.
Ao final das explanações, a presidente do Conselho de Saúde, Jaqueline Machado, disse que vai aguardar um encaminhamento concreto do processo e se for necessário irá convoca uma reunião extraordinária para o próximo mês. “Estamos dispostos a discutir o assunto e, principalmente, ser favorável ao credenciamento desde que esteja respeitando as normas. Somos a favor dos usuários. É preciso garantir qualidade nos serviços prestados a sociedade”. A última reunião ordinária do Conselho acontece no dia 17 de dezembro.
