O objetivo do novo texto, segundo o secretário do Planejamento Estratégico, Jadyr Claudio Donin, é dar celeridade aos projetos, que atualmente passam por uma avaliação prévia realizada pelo Departamento de Acompanhamento e Execução do Plano Diretor. “Quando assumimos, em 2013, sentimos a necessidade de acelerarmos aos processos que eram muito morosos e burocráticos”. Jadyr também cita que a checagem atrasava a liberação dos alvarás para as construções e gerava reclamações por parte das empresas e de profissionais da área. A primeira medida tomada pela administração municipal, por meio da ex-diretora Sabine Campos, foi visitar alguns municípios e colher informações sobre quais eram os critérios utilizados.
Após a troca de comando do Departamento, quando assumiu o engenheiro José Carlos de Jesus, foram dados mais encaminhamentos, como as reuniões com a AEAT e encontros do secretário Jadyr Donin com profissionais da área. “Tivemos três reuniões com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo, além dos atendimentos que fiz aqui em meu gabinete, onde foram pormenorizadas as ações que foram inseridas na nova lei”, explica.
Para o diretor de Acompanhamento e Execução do Plano Diretor, José Carlos de Jesus, a expectativa é que este novo procedimento, que exige responsável técnico pela obra a assinatura de um Termo de Compromisso, que o obriga a elaborar e executar os projetos de acordo com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), aplicáveis ao empreendimento, melhore o fluxo de trabalho. “Apenas no final da obra, no momento de liberar o ‘Habite-se’ acontecerá a interferência do município. Caso o projeto e execução cumpram todas as exigências técnicas o município concederá o documento”.
De acordo com o presidente da AEAT, César Krüger, a lei não deve interferir na essência dos trabalhos que já são realizados pelos profissionais da área e empresas do setor. A grande vantagem é que os alvarás serão emitidos com maior rapidez, dando a oportunidade dos empresários contratarem os funcionários e dêem início aos seus empreendimentos de forma legal, amparados por todos os documentos necessários. Sobre a aceitação da Lei, César Krüger, explica que 90% concorda com a nova normativa. “Isso deixa o processo na mão de quem realmente é responsável. Vamos ter que ficar mais atentos, porque independente da lei, a responsabilidade pelos projetos é nossa”.
Durante a sanção da lei, o prefeito Beto Lunitti lembra que esta era uma demanda da Associação dos Engenheiros e Arquitetos e dos profissionais representados pela instituição. “Como em todas as nossas ações, ouvimos quem mais tinha interesse e como o presidente da AEAT relatou, a maioria, precisa desta rapidez. É assim que queremos governar este município, com a participação de todos, a partir da Catequese da Cidadania, que rege nossas ações e busca construir um município para todos os toledanos”. Beto salienta que a administração municipal e a AEAT irão retomar as conversas para por em prática o projeto das calçadas, desenvolvido pela Associação, e que não foi colocado em prática. “Não podemos manter este conhecimento, realizado pelas pessoas mais indicadas, engavetado”.
Da Assessoria - Toledo
