O inquérito que apura suposto dano ao erário e improbidade administrativa prossegue. O que foi arquivado foi a medida cautelar de busca e apreensão e produção antecipada de provas (849/2007), que tinha como objetivo apreender os computadores da comunicação. Depois de apreendidos, os computadores passaram por uma perícia para fazer levantamento de dados. O laudo técnico foi encaminhado à Promotoria que segue com diligências investigativas do caso.
O promotor de Justiça, José Roberto Moreira, explicou sobre o caso. Moreira disse que o MP instaurou uma investigação a partir de uma denúncia sobre a suposta utilização de servidores públicos e recursos na confecção de uma revista de um partido. Ele explicou que no processo de investigação são realizadas várias diligências, sendo que em alguns casos é necessária a autorização judicial.“Por disposição constitucional , o promotor não pode fazer algumas diligências sem autorização judicial. No caso em especifico,era preciso a realização de uma perícia nos computadores da comunicação social da prefeitura. O promotor de Justiça não poderia ir lá e apreender, fazer a perícia e depois devolver. Por isso era necessária uma autorização judicial. Para materializar essa autorização, a Promotoria protocolou uma medida cautelar de busca e a apreensão e produção antecipada de provas, e o juiz autorizou. Foi feita a busca e apreensão e juiz nomeou um perito para fazer a perícia. Esse laudo pericial era o que a Promotoria queria”, detalhou. O promotor esclareceu que o laudo foi anexado à investigação que tramita no âmbito da Promotoria de Justiça. Outras diligências ainda estão pendentes e devem acontecer no início do mês de abril, quando 4 testemunhas darão o seu depoimento a Promotoria. “Ao final, as provas serão estudadas e se decidirá se vai arquivar ou vai propor uma medida judicial. Se resolver arquivar, será remetido ao Conselho Superior do Ministério Público que decidirá se homologa ou não”, destacou.
O promotor esclareceu que não houve nenhum pronunciamento do MP ou do Judiciário no sentido de que a denúncia procede ou não. ”Tudo está em fase investigatória ainda. É necessário que a comunidade aguarde. É possível que o MP se pronuncie no mês de abril sobre o caso”.
Confira em vídeo as entrevistas com o vereador Paulo dos Santos, Luis Fritzen e o promotor José Roberto Moreira.
Por Rosselane Giordani
