A Secretária de Políticas para Mulheres de Toledo, Maria Cecília Ferreira, participa nesta segunda-feira (16), em Curitiba, de reunião da Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O encontro será realizado no mini auditório do Palácio das Araucárias, no Centro Cívico, local em que funciona a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), órgão que coordena as atividades da Câmara.
Ao aderir ao Pacto, em cerimônia realizada no dia 26 de julho, em Curitiba, com a presença da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), o Município de Toledo comprometeu-se, entre outras ações, a participar da Câmara Técnica de Gestão Estadual.
Monitoramento
A Câmara foi instituída pelo Decreto estadual nº 7.554, de 6 de março de 2013, e conta com a participação de representantes de organismos de políticas para as mulheres, de Conselhos de Direitos da Mulher, da sociedade civil, a exemplo da OAB/PR, de universidades, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública. São atribuições da Câmara, entre outras: elaborar plano de trabalho, com detalhamento das ações a serem implementadas e seu cronograma de execução; promover a execução, monitoramento e avaliação das ações do Pacto no Estado do Paraná; assim como, sugerir o aperfeiçoamento e divulgação dessas ações. Durante a reunião, a comissão responsável pela implementação do “Programa Mulher: Viver sem Violência” no Estado do Paraná apresentará à Câmara Técnica o trabalho já realizado.
O “Programa Mulher: Viver sem Violência” é uma iniciativa do governo federal, por meio da SPM/PR, e prevê a implantação, em Curitiba e em todas as capitais, da Casa da Mulher Brasileira, além de propor estratégias para melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero. Reforça, ainda, a rede existente de serviços públicos do governo federal, estados, Distrito Federal, municípios, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas, por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Da Assessoria - Toledo