O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e Adolescente e da Educação, que acompanha a tramitação do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional, noticia que a estratégia, que previa o desenvolvimento e apoio a formas alternativas e diversificadas de cuidado e atendimento educacional para crianças com idade de zero a três anos, foi suprimida. A importância da medida foi enfatizada pelo CAOP, já que a referida estratégia tirava dos municípios a responsabilidade pela oferta da educação pública regular e restabelecia a natureza meramente assistencialista à educação infantil.
Apesar da conquista obtida, o CAOP ressalta que a tentativa da inserção da estratégia demonstra a necessidade da mobilização dos diversos setores da sociedade, para que futuras cláusulas prejudiciais não venham constar no PNE. Por essa razão, reitera também a sugestão às Promotorias de Justiça para que, no uso de suas atribuições, empenhem esforços no acompanhamento do referido projeto de lei, a fim de salvaguardar o melhor interesse das crianças.
O plano está tramitando no Congresso Nacional. Na última quarta-feira (11 de dezembro), após uma discussão de mais de três horas, a votação no Senado foi remarcada para a próxima terça-feira (17 de dezembro).
Da Assessoria
