A secretária de Políticas para Mulheres, Maria Cecília Ferreira, participou nesta segunda-feira, em Curitiba, de reunião da Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Durante o encontro, realizado no mini auditório do Palácio das Araucárias, no Centro Cívico, sede da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), órgão que coordena as atividades da Câmara, o município de Toledo foi definido como um dos municípios-pólo, ao lado de Curitiba, Guarapuava, Maringá, Londrina e Foz do Iguaçu.
Ao aderir ao Pacto, em cerimônia realizada no dia 26 de julho, em Curitiba, com a presença da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), o Município de Toledo comprometeu-se, entre outras ações, a participar da Câmara Técnica de Gestão Estadual.
Monitoramento
A Câmara foi instituída pelo Decreto estadual nº 7.554, de 6 de março de 2013, e conta com a participação de representantes de organismos de políticas para as mulheres, de Conselhos de Direitos da Mulher, da sociedade civil, a exemplo da OAB/PR, de universidades, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública. São atribuições da Câmara, entre outras: elaborar plano de trabalho, com detalhamento das ações a serem implementadas e seu cronograma de execução; promover a execução, monitoramento e avaliação das ações do Pacto no Estado do Paraná; assim como, sugerir o aperfeiçoamento e divulgação dessas ações. Durante a reunião, a comissão responsável pela implementação do “Programa Mulher: Viver sem Violência” no Estado do Paraná apresentou à Câmara Técnica o trabalho já realizado, especificamente em relação à implantação em Curitiba da Casa da Mulher Brasileira.
Pacto
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte da Agenda Social do Governo Federal e consiste num acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional.
Da Assessoria - Toledo
