A Assessoria de Assuntos Comunitários da prefeitura realizou diversas ações em 2013 com o intuito de atender os representantes de associações civis e comunitárias do município e promover o diálogo entre as entidades e o poder público, no que se refere aos problemas sociais. A pasta assumiu o compromisso da antiga gestão e executou o Orçamento Participativo (OP) 2012/2013. Além disso, ampliou o programa e desenvolveu as plenárias para o OP 2013/2014 que receberá investimentos acima de quatro milhões de reais - um acréscimo de aproximadamente um milhão de reais em relação ao ano anterior. Outras importantes ações referem-se à regularização de loteamentos antigos e a organização de Audiências Públicas desenvolvidas ao longo do ano.
Apesar de problemas enfrentados no início do ano - como, por exemplo, a irregularidade das Associações de Moradores do município sobre ao uso dos espaços públicos - a Assessoria de Assuntos Comunitários de Toledo iniciou em dezembro a entrega de centenas de equipamentos referentes ao Orçamento Participativo do ano passado. Ao todo são 164 itens diferentes, que somam cerca de 800 mil reais, além de mais 120 mil reais em equipamentos de informática. Também serão entregues até março de 2014 outros investimentos em móveis sob medida, produtos de metalúrgica e equipamentos de som, em processo de licitação, assim como, as obras solicitadas e já encaminhadas para execução. Tudo isso incluso no total de 3,2 milhões de reais do OP 2012/2013.
Com a ação, se concretiza mais uma etapa do processo desenvolvido pela atual gestão, conforme informou o assessor de Assuntos Comunitários, Valtair Caetano Apolinário. “Dessa forma estamos cumprindo um compromisso de governo, que foi de assumir as ações firmadas ainda na antiga gestão. Tivemos muitos problemas com irregularidades, mas aos poucos estamos conseguindo finalizar e atender aos anseios das comunidades”. O prefeito Beto Lunitti destacou que o Orçamento Participativo funciona como uma ferramenta do Programa Catequese da Cidadania – Construindo um Município para as Pessoas, pois promove a participação popular nas decisões de governo.
Para o OP 2013/2014 se contabilizou 62 plenárias informativas, nas 18 regiões do município, das quais nove estão na área urbana e nove na área rural, com a eleição de cerca de 350 representantes de comunidades. Além disso, foram realizadas mais 18 reuniões regionais de delegados e delegadas, que democraticamente definiram as suas prioridades, com a participação de aproximadamente sete mil pessoas nas discussões. “Nós ampliamos o recurso para R$ 4, 156 milhões, mas mesmo assim toda a demanda apresentada chegou a R$15 milhões, por isso o papel da Assessoria Comunitária é de orientar e estimular os delegados a entender as prioridades de suas comunidades”, afirmou Apolinário ao ressaltar que o desejo é atender todas as demandas, e que o esforço é para que o máximo de ações sejam desenvolvidas, mas sempre priorizando a qualidade.
As comunidades poderão fazer alterações nos pedidos da OP 2013/2014 até o dia 28 de fevereiro, mediante aprovação da maioria. Após a data a pasta iniciará os trabalhos de execução. A previsão de entrega dos pedidos é para julho de 2014, o que segundo Apolinário, representa mais um avanço. “Nosso objetivo é executar todos os pedidos durante 2014, sem precisar nos estender no próximo ano. Estamos programados para isso, que é uma conquista para a população atendida, pois tudo que é solicitado representa uma necessidade nas comunidades e precisa de urgência”, explicou ele, que informou ainda, que para o próximo ano a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico disponibilizará um (a) arquiteto (a) para realização dos projetos, o que agilizará os serviços.
A Assessoria de Assuntos Comunitários também auxiliou no decorrer do ano na organização das nove Audiências Públicas do Transporte Coletivo, assim como, teve participação efetiva nas demais audiências promovidas pela administração municipal, com vista no diálogo e debate com a população, sobre os mais diversos assuntos. Outra importante ação desenvolvida pela pasta refere-se à coordenação do processo de regularização de antigos loteamentos. “Temos vários loteamentos, como o Bom Jesus, loteamento da Rua Piratini e Mesquita no Panorama, que estavam em situação irregular, então iniciamos um trabalho para regularizar esses espaços e possibilitar que essas famílias que já moram lá há bastante tempo, possam ter sua escritura e viver legalmente nos seus lares”, finalizou.
Conselho OP
Em agosto de 2013 o prefeito Beto Lunitti realizou a assinatura do decreto nº 151 que institui o Conselho do Orçamento Participativo (COP). De acordo com o documento, o COP será um órgão integrante da estrutura de organização e operacionalização do Orçamento Participativo (OP) cujas atribuições serão definidas pelo regimento interno da entidade. Com a assinatura do decreto, o OP, que irá destinar R$ 4 milhões às diversas regiões no próximo ano, da mais um importante passo. O prefeito, juntamente com o assessor de Assuntos Comunitários, Valtair Caetano Apolinário, afirmou que a ação consolida todo o trabalho desenvolvido para a construção de uma sociedade mais humana, desenvolvida e participativa. “Queremos que os cidadãos opinem nas decisões que envolvam a melhoria nas condições de sua comunidade. Tivemos a primeira reunião, onde foram eleitos os delegados, e do encontro destes representantes, definimos dois conselheiros por região”, comentou o prefeito. O Conselho já realizou dois encontros desde então, e o terceiro está marcado para fevereiro de 2014.
Lançamento OP 2014/2015
O lançamento oficial do Orçamento Participativo 2014/2015 está previsto para acontecer no dia 21 de fevereiro de 2014, no Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer, na Vila Pioneiro, e contará com a participação dos delegados, conselheiros e comunidades.
Da Assessoria
