Na sexta-feira (10), na sala de reuniões da Prefeitura de Toledo, o prefeito Beto Lunitti assinou o Decreto Nº 280, de janeiro de 2014, que atualiza a base de cálculo para os tributos municipais. A atualização é de 5,56% e corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acumulado de janeiro a dezembro de 2013.
Este percentual será aplicado no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública referente a imóveis baldios e das Taxas de Combate a Incêndios e de Limpeza Pública para o exercício de 2014.
A atualização atende ao compromisso do prefeito Beto Lunitti, assumido durante a campanha eleitoral, de que não haveria reajustes abusivos que ultrapassassem os índices oficiais. “Enquanto estivermos no governo o IPTU sofrerá apenas a atualização de valor baseado no INPC. É um cumprimento daquilo que conversamos com a população e agora assinamos o ato para atualizar em 5,56% os tributos municipais”.
Beto também frisou que, por força de lei, o município não pode abdicar desta atualização mínima. “É uma questão de legalidade. Nenhum prefeito no Brasil pode deixar de fazer este reajuste através dos números que hoje estamos anunciando, porque senão há um ato de prevaricação. Nós estamos fazendo a nossa gestão dentro daquilo que preconiza uma gestão pública, com legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.
Beto ainda lembrou que somente terão aumento no IPTU, além do INPC/IBGE, os imóveis que sofreram alteração em suas metragens de construção sendo acrescidos os valores correspondentes a área ampliada. “A população de Toledo hoje tem um Imposto justo neste sentido”, O secretário da Fazenda, Neuroci Frizzo, informou que a fiscalização foi feita por meio de imagens de satélite e que cobriu a maioria da cidade, restando apenas alguns bairros. A assinatura foi acompanhada também pelos secretários de Habitação e Urbanismo, Igor Colla Januário, e de Planejamento Estratégico, Jadyr Cláudio Donin.
Distribuição dos carnês
O secretário da Fazenda, Neuroci Frizzo, lembrou que a partir do decreto começaram a ser confeccionados os carnês para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os imóveis habitados receberão pelos Correios e os proprietários de terrenos baldios devem retirar seus carnês na Prefeitura de Toledo. “Ainda temos a opção de realizar a impressão através do sítio www.toledo.pr.gov.br . O contribuinte pode acessar o link e com o número de cadastro do imóvel realizar o procedimento”, explicou.
Da Assessoria - Toledo
