A administração municipal, por meio da Secretaria de Administração, emitirá a punição administrativa N° 001/2014 à empresa que descumpriu o acordo firmado no pregão o presencial N° 237/2013. O intuito da gestão era efetivar a compra de bandeiras para Praça das Bandeiras, na Vila Pioneiro, e estoque do patrimônio. Porém, a empresa vendedora do processo com o menor preço se negou a assinar o contrato.
Das três empresas que participaram do processo licitatório, uma – a única fabricante – desistiu no ato devido à diminuição dos preços. O valor máximo a ser pago pela administração municipal era de R$ 200,00, sendo que a empresa vencedora ofereceu proposta a R$ 46,00 e a segunda colocada a R$ 47,00. “No momento do pregão que foi presencial pedimos a garantia de que pudesse ser feito pelo valor proposto, por sabermos que não se tratava de fabricante. O representante da empresa telefonou para sua fornecedora e garantiu o preço”, afirmou o diretor de Patrimônio, Noel Augusto da Silva, que também é fiscal do contrato.
A desistência ocorreu após a homologação do processo pelo prefeito Beto Lunitti, no momento da assinatura do contrato N° 913/2013. Segundo Noel, a empresa apresentou um produto diferente do especificado na licitação e alegou o desentendimento com a fornecedora. “Não aceitamos o produto fora dos padrões exigidos e a empresa disse não poder fazer pelo preço acordado porque a fornecedora que havia concordado com o preço mudou de idéia”.
A administração municipal contatou a segunda colocada, que teria que realizar o serviço pelo valor proposto pela então vencedora. “Eles se recusaram por não ser compensatório, tanto que o preço deles havia sido um pouco acima”, comentou o diretor de Patrimônio. A terceira colocada já havia abandonado o processo no ato, devido os valores inviáveis para fabricação.
Diante dos fatos, a Secretaria de Administração iniciou um processo de punição administrativa à empresa que descumpriu com o acordado, embasada no artigo 87 da Lei de licitações N° 8.666/93. A multa aplicada será de 5% do valor do contrato de R$ 3.726,00, ou seja, a multa será de R$ 186,30. O município também estuda a possibilidade de suspensão da empresa nos processos licitatórios, por um ano. “Nosso objetivo não é punir, mas evitar que essas situações ocorram afinal à administração municipal e a população e que acabam sendo lesadas. A Praça das Bandeiras, por exemplo, está sem as bandeiras enquanto isso não se resolve”, comentou o diretor de contratos, Rodrigo André Antoniassi.
A empresa tem prazo de cinco dias para apresentar recurso, ou efetuar o pagamento de forma espontânea. Um novo processo licitatório já foi iniciado e está em fase de cotações de preços. O valor máximo permanece de R$ 200,00. A expectativa é que seja finalizado dentro de 60 dias, caso não ocorram novos transtornos.
Da Assessoria - Toledo
