Na área cível, haverá um grupo especializado na defesa dos direitos difusos e coletivos, para atuação nos processos que afetam grande parte da população, em temas ligados à educação, saúde, meio ambiente, entre outros. Na área criminal, um maior número de procuradores de Justiça atuará no combate à criminalidade e à corrupção, prioridades institucionais do MP-PR.
Área criminal
A Procuradoria de Justiça Criminal, atualmente formada por cinco grupos com oito membros cada, passará a ter 13 (treze) integrantes por grupo, totalizando, assim, mais de 60 procuradores de Justiça (acréscimo que se dará a partir do remanejamento de membros da área cível). Esse acréscimo destina-se a fortalecer, ainda mais, o combate à criminalidade e à corrupção, prioridades institucionais do MP-PR.
Cível
Já a Procuradoria de Justiça Cível passará de cinco para sete grupos distintos. Além das áreas já existentes, como a de defesa do patrimônio público, houve a criação de um grupo específico destinado ao acompanhamento dos processos que tratam da defesa dos direitos difusos e coletivos, ou seja, de direitos ligados a questões como o acesso à saúde, à educação, direitos do consumidor, entre outros temas que afetam grande número de pessoas. Os integrantes do novo grupo, além do acompanhamento desses processos em grau de recurso, serão responsáveis pela apresentação dos pareceres em segundo grau, por fazerem, perante o Tribunal de Justiça, sustentações orais, e de apresentarem memoriais nas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público. O objetivo consiste em assegurar que os direitos da população sejam garantidos e protegidos.
Outra inovação foi o desmembramento das questões tributárias e previdenciárias, que serão tratadas por distintos grupos especializados de Procuradores de Justiça.
Composição das Procuradorias
O processo de reestruturação terá início em março de 2014, quando serão abertos os respectivos editais de remoção por opção, observado o critério de antiguidade, para a composição de cada um dos grupos especializados das Procuradorias Cível e Criminal. A reestruturação foi aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça em reunião realizada no final de 2013.
Orientações jurídicas
A reestruturação também proporcionará maior aproximação entre a atuação do Ministério Público de primeiro e segundo graus, ou seja, entre Promotorias e Procuradorias de Justiça, por meio, inclusive, da construção conjunta de orientações jurídicas sobre matérias específicas.
Neste sentido, o projeto estabeleceu rito específico para a aprovação de orientações jurídicas (de que trata o parágrafo único do art. 40 Lei Orgânica do Ministério Público do Paraná), assegurando ampla participação de todos os membros da Instituição na institucionalização de teses jurídicas a respeito de temas repetitivos, de alta litigiosidade ou de significativa repercussão social ou política.
As orientações serão expedidas por iniciativa dos grupos especializados das Procuradorias de Justiça Cível e Criminal ou mediante requerimento dos integrantes do Ministério Público de primeiro grau. A sistemática assegura que todo membro do Ministério Público, de primeiro e segundo graus, possa colaborar na elaboração dessas orientações jurídicas, contribuindo com sugestões, dados, elementos técnicos, etc., participando, assim, das discussões e da aprovação final dessas propostas.
Da Assessoria - MP
