Em atendimento a uma antiga reivindicação da classe e a legislação federal, o prefeito Beto Lunitti realiza, nesta quarta-feira (22), às 17h30, no auditório Acary de Oliveira, na Prefeitura, um ato para legitimação da carga horária de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais. Na ocasião também será realizada a posse das primeiras assistentes sociais chamadas pelo concurso N° 02/2013, após quatro anos sem concursos para o cargo.
A mudança na carga horária é considerada uma conquista da categoria em nível nacional, possibilitada pela Lei Federal N°12.317/2010. Segundo a secretária de Assistência Social e Proteção à Família, Ineiva Kreutz Louzada, o atendimento a Lei já estava sendo cobrado do município pelos profissionais, bem como, pela Associação dos Profissionais de Serviço Social de Toledo (APSS). “Essa é uma Lei de 2010 e só nesta gestão é que foram tomadas as ações necessárias para sua efetivação”, informa ao ressaltar que a adequação a legislação foi possível por meio da criação da Lei Municipal N° 2.141/2013.
Atualmente o município conta com 45 assistentes sociais no exercício da profissão como servidores públicos. “Após a posse das primeiras profissionais automaticamente passa a vigorar a carga horária de 30h semanais para todos os assistentes sociais, servidores públicos de Toledo”, explica Ineiva.
Com uma demanda histórica pelos profissionais, as cinco contratações previstas deverão atender diferentes setores da administração municipal. “Temos uma demanda reprimida dos profissionais de Serviço Social em Toledo e a contratação deverá contribuir para qualificação dos serviços”. A Secretária ressalta, também, que a nova carga horária não prejudicará os atendimentos. “A carga horária de 30 horas não impacta na falta de atendimento a população, porque a forma de organização de trabalho está organizada de forma a atender e suprir os serviços e atendimentos ofertados".
Da Assessoria - Toledo